Márcio Falcão

A defesa de  Cesare Battisti tem apostado na relação familiar do italiano no Brasil  para tentar evitar a expulsão dele do país. Os advogados informaram nesta segunda-feira (23/10) ao Supremo Tribunal Federal que ele está se “reaproximando de sua antiga companheira Priscila”, que é mãe de seu filho. 
A súmula 1 do STF estabelece que “é vedada a expulsão de estrangeiro casado com Brasileira, ou que tenha filho Brasileiro, dependente da economia paterna.” Ele foi condenado à prisão perpétua por quatro homicídios. 
Uma carta de próprio punho escrita por Priscila para a presidente do STF, Cármen Lúcia, também foi anexada ao caso. No texto, ela diz que há aflição sobre a eventual extradição de Battisti tanto por sua dependência econômica quanto afetiva do filho. Os advogados anexaram ainda dois recibos de depósitos, no valor de R$ 300 e R$ 350 feitos pelo italiano para ajudar no sustento do filho.
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Nesta terça-feira (24/10), a Primeira Turma do Supremo deve julgar um habeas corpus do italiano que tenta evitar sua extradição. Inicialmente, os ministros devem debater se o caso deve ser levado ao plenário. Relator do caso, o ministro Luiz Fux decidiu que a questão seria enfrentada pela Primeira Turma, mas colegas têm reclamado dessa posição. Argumentam que a discussão envolve um ato de presidente, portanto, a competência é do plenário.
O Palácio do Planalto já decidiu pela extradição de Battisti, mas a entrega estaria condicionada a uma decisão do STF. Em 2009, o STF autorizou a extradição de Batistti, como havia pedido o governo da Itália, mas que a última palavra era do Executivo. Em seu último dia de mandato, o ex-presidente Lula permitiu a permanência dele no país.
Em sua liminar para garantir que Battisti não seja expulso, extraditado ou deportado do Brasil até o julgamento, Fux destacou que o tribunal legitimou o ato de Lula de dar ao italiano o direito de permanecer no Brasil. Agora, o tribunal teria que decidir se esse ato é passível de revisão.
“Há que se verificar a possibilidade, ou não, de o atual presidente da República suplantar decisão presidencial anterior, no afã de atender ao pedido do Estado requerente. Constata-se, portanto, que o paciente encontra-se em vias de sofrer a entrega ao governo estrangeiro, restando caracterizado o ‘periculum in mora’”, escreveu Fux.

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JOTA

STF veda expulsão de estrangeiro casado com brasileira e que tenha filho brasileiro dependente

Defesa de Battisti aposta em família contra extradição

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