Redação JOTA

<p>Leia abaixo a íntegra da nota divulgada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) após a mudança de jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que permite a execução da prisão quando há condenação em 2ª instância.</p>
<p><em>A Associação dos Magistrados Brasileiros (<span class="il">AMB</span>) considera que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), proferida no HC 126.292/SP, possibilitando a prisão do réu logo após a confirmação da sentença condenatória por uma instância colegiada, revela a necessidade de valorização do primeiro e segundo graus de jurisdição. </em></p>
<div><em>É uma decisão importante em busca da efetividade da Justiça Criminal brasileira e indica a necessidade de uma reformulação no nosso sistema processual penal para dar celeridade aos processos e preservar o sistema de garantias constitucionais.</em></div>
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<div><em>A <span class="il">AMB</span> reputa como importante e necessário o reconhecimento da efetividade das inúmeras decisões prolatadas pelos juízes do primeiro e segundo graus. Com efeito, países com forte tradição democrática,  como  por exemplo a Alemanha, França e Estados Unidos,  que possuem nos seus ordenamentos jurídicos o mesmo princípio da presunção de inocência, admitem o cumprimento da pena sem o esgotamento dos recursos aos Tribunais Superiores.</em></div>
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<div><em>A <span class="il">AMB</span> reafirma a necessidade de alterações legislativas, a exemplo da PEC 15/2011, que produzirá efeitos imediatos às decisões de segundo grau. </em></div>
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Decisão do STF indica necessidade de reformulação do sistema processual, diz AMB

Leia a íntegra da nota