O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deixou claro que vai questionar o rito do impeachment definido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na sexta-feira (18/12). Ao decidir que o Senado tem a prerrogativa de não dar continuidade a um processo de impedimento aberto pela Câmara dos Deputados, os ministros impuseram uma derrota política ao peemedebista.
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Sob o comando de Cunha, ocorrerá na tarde desta segunda-feira (21/12) uma reunião com os líderes partidários da Câmara para discutir as possibilidades de embargos de declaração contra a decisão dos ministros.
Na semana passada, os ministros decidiram por 6 a 5 que a eleição da comissão que analisa o processo de impeachment deve ser feita por meio de voto aberto. Por 7 a 4, o STF julgou que os líderes dos partidos devem indicar os candidatos. E, por maioria de oito votos, ficou definido que a decisão da Câmara não obriga Senado a instaurar processo de impeachment.
Ainda não há consenso nem definição clara da estratégia jurídica, mas um dos argumentos que o peemedebista discutiu ao longo do fim de semana com aliados diz respeito ao placar do julgamento. Eduardo Cunha pretende usar a pequena diferença de votos como argumento nos embargos de declaração.
Além disso, Cunha argumenta que a liminar do ministro Edson Fachin suspendeu um procedimento do impeachment de Dilma que estava em andamento na Câmara - mas não o cancelou. Por essa tese do grupo de Cunha, a eleição secreta seria mantida. Mas esse argumento já foi refutado pelo ministro Luís Roberto Barroso no dia em que o julgamento foi encerrado.
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Regimento inócuo
Os embargos também abordarão questões regimentais da Câmara. Argumentarão que, ao restringir a votação de chapa avulsa, “tornam inócuos artigos regimentais da Casa”.
Após o voto do ministro Fachin, na quarta-feira (16/12), que ia na linha defendida pelo grupo pró-impeachment, Cunha começou a quinta-feira (17/12) confiante, e já planejava para esta terça-feira (22/12) a eleição suplementar da comissão especial que vai julgar o impeachment da presidente Dilma Rousseff.
O resultado do julgamento surpreendeu o político. A derrota o levou a recalcular sua tática, mas nem mesmo todo o seu conhecimento regimental, reconhecem aliados, garantirá o tempo hábil necessário para fazer o processo caminhar mais rápido dessa vez. Não há perspectiva de nenhuma nova ação com resultado efetivo neste ano.
O Senado também encerrou os trabalhos na semana passada e o recesso do Legislativo começa na próxima quarta-feira (23/12). Os cunhistas pretendem manter o impeachment no noticiário durante janeiro.
A ideia é “fazer Dilma sangrar ao máximo” e chegar a fevereiro “mês de muitas contas, de grande insatisfação do brasileiro com os ânimos à flor da pele para levar multidões às ruas pelo impeachment”.
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Eduardo Cunha

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JOTA

Estratégia jurídica será definida com líderes da Câmara dos Deputados

Cunha planeja embargos contra rito de impeachment definido pelo STF

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