Luiz Orlando Carneiro

Os advogados do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), formalizaram nesta segunda-feira (29/02), no Supremo Tribunal Federal, pedido de adiamento - por uma semana - do julgamento pelo plenário, marcado para a próxima quarta-feira (02/03), da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra o deputado, no Inquérito 3.983, na qual ele é investigado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no âmbito da Operação Lava-Jato. 
Nesse inquérito, o chefe do Ministério Público, Rodrigo Janot, acusa o atual presidente da Câmara de ter recebido US$ 5 milhões para viabilizar a contratação de dois navios-sonda do estaleiro Samsung Heavy Industries em 2006 e 2007. O negócio – que não teve licitação – teria ocorrido com a intermediação do ex-diretor da área internacional da Petrobras Nestor Cerveró e do empresário Fernando Soares.
O relator do inquérito, ministro Teori Zavascki, deverá submeter a petição ao plenário. Caso o STF acolha a denúncia – seja nesta quarta-feira, seja no próximo dia 9 – Eduardo Cunha passará à condição de réu em ação penal.
A íntegra da petição, assinada pelos advogados Antonio Fernando de Souza e Alexandre Garcia de Souza é a seguinte:
“EDUARDO COSENTINO DA CUNHA, já qualificado nos autos do Inquérito nº 3.983, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seus advogados, expor e requer o que segue. 
1. O Senhor Ministro TEORI ZAVASCKI, relator do Inquérito no 3.983, requereu, em 19 de fevereiro de 2016, a inclusão do feito na pauta do Plenário desta Suprema Corte, a fim de que se procedesse à análise da denúncia apresentada pelo Procurador-Geral da República. Por sua vez, na sexta-feira passada, 26 de fevereiro, Vossa Excelência determinou a inclusão do processo na pauta da sessão plenária da próxima quarta-feira, dia 02 de março.
2. Como se pode perceber, o curto espaço de tempo entre a publicação da pauta de julgamento e a data sessão que irá deliberar acerca do recebimento ou não da denúncia (apenas dois dias úteis - 29.02 e 01.03), limita em muito o trabalho da defesa, seja na preparação da defesa oral, seja no agendamento de audiências para entrega de memoriais com os Senhores Ministros que analisarão o caso.
3. A relevância do caso, e ainda a impossibilidade material de no tempo previsto regimentalmente para a realização da sustentação oral (de apenas 15 minutos) responder a todas as acusações e apresentar todas as teses da defesa, tornam ainda mais indispensável a concessão de um tempo maior para a preparação da sustentação, bem como para a realização das audiências visando à entrega de memoriais aos Senhores Ministros.
4. Por tal razão, a defesa do ora requerente vem solicitar o adiamento do julgamento por, apenas e tão somente, uma semana, ou seja, que seja incluído na pauta da sessão do dia 09 de março de 2016.
5. Veja que o pedido ora formulado não se mostra desarrazoado, tem em vista que a entrega de memoriais é instrumento absolutamente necessário para se assegurar o direito de defesa, tendo os Excelentíssimos Senhores Ministros do Supremo Tribunal Federal destacado, em diversos julgamentos realizados por esta Suprema Corte, a importância das informações trazidas nas audiências e nos memoriais entregues pelas defesas. E essa entrega de memoriais assume papel absolutamente essencial nos casos de natureza criminal, e em especial para os Senhores Ministros que não figuram como relatores do processo.
6. Por fim, o requerimento de adiamento por – repita-se – apenas e tão somente uma única semana, não se mostra de forma alguma protelatório, uma vez que entre a instauração do presente inquérito e a liberação do processo para inclusão em pauta de julgamento, transcorreram aproximadamente 11 meses, duração esta muito abaixo da média de tramitação de ações penais originárias perante esta Suprema Corte.
7. Com apoio em tais razões, a defesa requer que Vossa Excelência altere a data prevista para o julgamento, determinando a inclusão do feito na pauta da sessão do dia 9 de março de 2016.
Termos em que pede deferimento. 
Brasília, 29 de fevereiro de 2016”.

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Cunha pede que STF decida na semana que vem se aceita denúncia contra ele na Lava Jato

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