Antes da sessão
No início da sessão plenária do Supremo Tribunal Federal, nesta quinta-feira (18/12), o ministro Celso de Mello, decano da corte, fez um breve pronunciamento para registrar o trabalho do seu colega Luiz Fux, como presidente da comissão de juristas que elaborou o anteprojeto do novo Código de Processo Civil, aprovado pelo Congresso na última quarta-feira, depois de cinco anos de tramitação, e já encaminhado à sanção da presidente da República.
Rumos
Para Celso de Mello, como “reconhecido processualista e professor ilustre”, Luiz Fux “superou os gravíssimos desafios da tarefa de que foi encarregado, culminando por ver integralmente realizado o trabalho monumental de codificação processual civil que iluminará os rumos da administração processual civil que iluminará os rumos da administração da justiça em nosso país pelas próximas gerações”.
Novas Instituições
De acordo com o decano do STF, o novo CPC “consagra novas instituições e mecanismos que permitirão soluções jurisdicionais e resoluções alternativas de disputas mais ágeis e céleres, compatibilizando o tempo processual com as exigências impostas pelas necessidades sociais e pelo interesse público, em ordem a propiciar não só maior acessibilidade do cidadão ao sistema de jurisdição estatal ou a modelos alternativos de composição dos litígios mediante conciliação, arbitragem ou mediação, mas conferir, também, real efetividade à cláusula constitucional que assegura a todos os cidadãos o direito à prestação jurisdicional sem dilações indevidas”.
Pilares
Depois de qualificar o novo CPC como “verdadeira reconstrução legislativa operada pelo Congresso Nacional”, Celso de Mello ressaltou que o “magnífico trabalho de codificação” apoiou-se em, pelo menos, quatro pilares fundamentais: “A necessidade de reconhecimento da independência política dos juízes; a busca da eficiência técnica de suas decisões; a efetiva implementação da celeridade processual; e a viabilização da eficácia social dos julgamentos efetuados por magistrados e tribunais”.
Lista republicana
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em nome do Ministério Público, ao “aderir” às palavras do ministro Celso de Mello, realçou que o projeto do novo código “incorporou, no dia a dia do processo civil, o republicano princípio da lista cronológica para o julgamento dos feitos, diretamente ligado ao princípio da razoável duração do processo”. E que, além disso, deu a ênfase que faltava a soluções coletivas dos litígios.
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JOTA

Decano do STF, Celso de Mello elogia novo texto

CPC é "trabalho monumental de codificação"

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