Redação JOTA

A situação do ex-ativista Cesare Battisti tem potencial para provocar um embate na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal. O ministro Alexandre de Moraes defendeu nesta terça-feira (17/10)  que o pedido do italiano para não ser extraditado deve ser discutido pelo plenário do Supremo e não pela Primeira Turma, como defende o relator do caso, ministro Luiz Fux.
Segundo Moraes, a questão se refere a um ato do presidente e, portanto, a competência seria do plenário da Corte. A previsão inicial de Fux é que o caso seja analisado no próximo dia 24 pela turma.
“É contra ato do presidente da República, só pode ser plenário. O regimento é claro, habeas corpus contra presidente da República é plenário. Presidente da república, presidente do Senado, presidente da Câmara é plenário. Extradições são de turma, mas é um habeas corpus preventivo contra o presidente da República que pelo regimento interno é plenário. Eu acho que tem que cumprir o regimento", disse.
O Palácio do Planalto já decidiu pela extradição de Battisti, mas a entrega estaria condicionada a uma decisão do STF.  Em 2009, o STF autorizou a extradição de Batistti, como havia pedido o governo da Itália, mas que a última palavra era do Executivo. Em seu último dia de mandato, o ex-presidente Lula permitiu a permanência do ex-ativista no país.
Em sua liminar para garantir que o ex-ativista Battisti não seja expulso, extraditado ou deportado do Brasil até o julgamento,   Fux destacou que o tribunal legitimou o ato de Lula de dar a Battisti o direito de permanecer no Brasil. Agora, o tribunal teria que decidir se esse ato é passível de revisão.
“Há que se verificar a possibilidade, ou não, de o atual presidente da República suplantar decisão presidencial anterior, no afã de atender ao pedido do Estado requerente. Constata-se, portanto, que o paciente encontra-se em vias de sofrer a entrega ao governo estrangeiro, restando caracterizado o ‘periculum in mora’”, escreveu Fux.
A defesa do ex-ativista pede que o STF impeça que ele seja expulso, extraditado ou deportado. “Neste momento, é iminente o risco que sofre o paciente de ter cerceado o seu direito à locomoção, em medida irreversível a ser adotada, inclusive com apontamento de que pode ser concretizada a qualquer momento, com a expulsão do paciente do local em que se encontra detido”, diz o documento.

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JOTA

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