Redação JOTA

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (4/10) a extinção da Comissão Permanente de Articulação Federativa e Parlamentar.
O colegiado foi instituído em 2011 com objetivo de acompanhar o andamento de projetos legislativos de interesse do Judiciário em tramitação no Congresso. A comissão estava sem presidente desde maio.
O encerramento do colegiado foi proposto pela presidente do CNJ, ministra Cármen Lúcia.  "Já tinha conversado com os conselheiros (...) sobre a extinção da comissão de articulação parlamentar, uma vez que, primeiro, ela já nem tem três membros. Está apenas com dois, mas de toda sorte, sequer ela tem atuação, até porque ela não tem objeto que diga respeito à atuação-fim deste conselho. Portanto, deve ter sido algo de momento, até para alguma acomodação, ou algum objeto específico, que acabou não se manifestando sequer de maneira racional e concreta", disse a ministra.
Para Cármen Lúcia, é preciso acabar com órgãos penduricalhos do CNJ.
"Por isso a minha proposta foi para tornar o conselho mais leve, objetivo e comprometido com resultados concretos das nossas ações, que limpássemos do conselho esses órgãos que acabam sendo verdadeiros penduricalhos, que enchem o conselho de um lado e por outro lado faz com que os próprios conselheiros que acabam integrando essas comissões não saibam exatamente o que estão fazendo", completou.
Desde que assumiu o comando do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, Cármen Lúcia tem criticando o excesso de normas e de burocracia do órgão. Criado em 2004 com o objetivo de fazer o controle externo da magistratura e de dar diretrizes para o Judiciário, o CNJ tem hoje 258 resoluções. A ministra deu prazo até 30 de outubro para que o grupo interno do CNJ faça um pente-fino nas normas.
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JOTA

Cármen Lúcia diz que é preciso acabar com penduricalhos do CNJ

CNJ extingue comissão de articulação parlamentar

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