Márcio Falcão

Luiz Orlando Carneiro

Em meio à polêmica dos novos áudios que abriram procedimento para analisar revisão da delação da JBS, os ministros do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello e Luiz Fux afirmaram nesta quarta-feira (6/9) que, em uma eventual anulação de uma colaboração, as provas apresentadas pelos colaboradores podem ser mantidas válidas.
“A lei sobre organização criminosa dispõe que na eventualidade de revisão do acordo de colaboração ainda que o faça a imputável ao agente colaborador em havendo a rescisão as provas coligidas a partir do depoimento delas, em relação a terceiros, aos delatados, são válidas, exceto se configurar alguma situação prevista na legislação comum que as torne insuscetíveis de qualquer eficácia jurídica”, afirmou o decano.
Segundo Fux, “as provas subsistem autonomamente podem ser aproveitadas. E a prova testemunhal dele [delator] não pode valer, mas os documentos que subsistem por si sós, eles têm de ter vida própria”.
Questionado se uma eventual omissão ou se indícios de parcialidade por parte dos delatores poderia levar as provas a serem consideradas contaminadas, Fux disse que essa é uma questão a ser analisado. “Se a delação for anulada, as provas autônomas podem subsistir, sim. Você pode ter uma fala e um documento que por si só diz tudo. Você não vai anular um documento em detrimento da delação”, completou o ministro.
Marco Aurélio também reforçou o entendimento. "Anular a delação não. O que se torna insubsistente é a cláusula dos benefícios. Só isso. O que é a delação? Um depoimento. E depoimento prestado não se vai para o lixo", disse.
Celso de Mello saiu em defesa do instituto da colaboração. “O instrumento da delação é meio de obtenção de prova. [...] É meio legitimo de obtenção de prova e tem se mostrado bastante eficaz. Situações eventualmente anômalas que possam ocorrer, são excepcionais. Eventuais acidentes de percurso jamais irão comprometer a eficácia e a grande utilidade que é o instituto.”
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JOTA

Decano: eventuais acidentes de percurso jamais irão comprometer eficácia das colaborações

Celso e Fux: anular delação não invalida provas

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