Celso: cargo de sócio não autoriza responsabilidade penal

O ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello afirmou que a mera condição de sócio ou de dirigente de uma sociedade empresarial não basta para autorizar, por si só, o reconhecimento da responsabilidade penal de seu administrador. Com base nesta tese, o decano concedeu um habeas corpus (141739) para trancar denúncia oferecida pelo Ministério […]