Do Supremo

STF

Celso: cargo de sócio não autoriza responsabilidade penal

Para decano do STF, não há como atribuir culpa por evento delituoso só por função gerencial

O ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello afirmou que a mera condição de sócio ou de dirigente de uma sociedade empresarial não basta para autorizar, por si só, o reconhecimento da responsabilidade penal de seu administrador. Com base nesta tese, o decano concedeu um habeas corpus (141739) para trancar denúncia oferecida pelo Ministério […]

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