Redação JOTA

A presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, determinou nesta sexta-feira (11/10) a revogação de uma resolução do próprio tribunal que instituiu o Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, como o sistema informatizado de constituição e tramitação de processos judiciais em meio eletrônico.
A norma derrubada foi editada em abril pelo antecessor de Cármen, o ministro Ricardo Lewandowski. A decisão da ministra foi publicada na edição desta sexta do Diário da Justiça Eletrônico  e não traz justificativas para a medida.
A regra determinava  o uso do sistema criado pelo Conselho Nacional de Justiça em 2009. Ainda foi extinto um grupo gestor para acompanhar a implantação do sistema, coordenado pelo ministro Edson Fachin.
Segundo a assessoria do Supremo, "a resolução foi revogada porque não havia, no momento, condições técnicas de sua implantação no STF. Havia uma cláusula que impedia qualquer alteração tecnológica nos sistemas do STF enquanto a resolução estivesse vigente."
Desde que assumiu a presidência do STF e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) já aprovou a extinção de comissões, como a Comissão Permanente de Jurisprudência do órgão de controle externo do Judiciário no CNJ, e ainda instituiu um grupo de trabalho destinado a analisar, compilar e reelaborar as mais de 200 resoluções baixadas pelo conselho desde sua criação em 2005.
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JOTA

Norma sobre o sistema foi assinada em abril pelo ministro Ricardo Lewandowski.  

Cármen Lúcia revoga resolução que institui o sistema de Processo Judicial Eletrônico

Norma sobre o sistema foi assinada em abril pelo ministro Ricardo Lewandowski.