Redação JOTA

A presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, não viu urgência no pedido feito pela defesa do presidente Michel Temer para ter acesso a sete áudios recuperados pelo Instituto Nacional de Criminalista, da Polícia Federal, do gravador entregue pelo empresário Joesley Batista.
A ministra considera que a questão deve ser enfrentada pelo ministro Edson Fachin, relator do caso, na volta do recesso do Judiciário a partir do dia 1º de agosto. A presidente do STF encaminhou a demanda apresentada por Temer para análise da Procuradoria Geral da República. Cármen Lúcia argumentou ainda que a previsão de votação da autorização para processamento da denúncia contra Temer no dia 2 de agosto já era de conhecimento e que o caso poderia ter sido levado ao plenário da Câmara antes do início do recesso no dia 17 de julho, sendo que não foi apresentada anteriormente ao Judiciário.
“Esta circunstância demonstra que o pleito agora apresentado quanto ao acesso aos dados não constitui novidade para a defesa, nem para ela poderia ser tida como imprescindível, pelo menos de imediato, de modo a não se poder aguardar sequer o retorno ao trabalho do ministro Edson Fachin, em férias neste mês, e cujo retorno, como antes anotado, se dará antes da data aprazada inicialmente para o compromisso da Câmara dos Deputados quando os dados buscados seriam apresentados”, decidiu a ministra.
Cármen Lúcia afirmou ainda que no dia 28 de junho esta questão foi colocada para Fachin, que decidiu ouvir a PGR antes. A ministra destacou três questões sobre o ponto:
a) a primeira, de se tratar de um ato adotado na sequência de outros, praticados pela Câmara dos Deputados pela Comissão de Constituição e Justiça, de conhecimento anterior ao início do recesso forense, sem que tenha havido o encaminhamento desta preocupação ao Ministro relator, quando de sua decisão pelo encaminhamento da petição à Procuradoria-Geral da República;
b) a reconsideração daquela decisão com o atendimento do requerido pelo Ministro Relator pode se dar antes do dia 2.8.2017, porque os trabalhos regulares dos Ministros reiniciam no dia 1º.8.2017, podendo ser reexaminado a tempo para a consecução da finalidade buscada pela defesa;
c) o aprazamento da data para a decisão do Plenário da Câmara dos Deputados, mencionado no requerimento, é uma possibilidade, não uma certeza da concretização, como próprio de trabalhos de colegiados, cujo calendário pode ser alterado por inúmeros fatores, incluídos aqueles relacionados ao quorum deliberativo.
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O argumento da defesa de Temer é que o material é essencial para garantir a ampla defesa que se pretende praticar junto ao plenário da Câmara. Como o STF está em recesso, os advogados pedem que a questão seja resolvida pela presidente do STF, Cármen Lúcia, responsável pelo plantão.
O gravador enviado por Joesley contém conversa gravada com Temer no Palácio do Jaburu, residência oficial da Vice-Presidência, e sem constar na agenda.  O encontro noturno foi apontado pela Procuradoria Geral da República na denúncia de corrupção passiva contra o presidente oferecida pelo STF. Inicialmente, Temer usou como estratégia de defesa desqualificar a gravação entregue pelo empresário, sustentando que foi adulterada.
Laudos apresentados  pela PF apontam que não há indícios de edição no áudio e que foram identificadas 294 descontinuidades, que são variações no sinal de áudio provocadas por questões técnicas, e não por fraudes ou um tipo de gravação forjado.
A PF afirma que não foram encontrados elementos indicativos de que a gravação tenha sido adulterada por meio de inserção artificial de ruídos ou amostras saturadas e que a troca no nome do arquivo de gravação não pode ser considerada indício de edição.

temercar

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JOTA

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