Experimente o JOTA PRO por 10 dias e decida com mais segurança.

Redação JOTA

A presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, determinou a notificação do presidente Michel Temer para que responda às perguntas feitas pela Polícia Federal no inquérito que apura se o decreto de Portos (decreto 9.048/2017) beneficiou a empresa Rodrimar, implicada na delação da J&amp;F e que atua no Porto de Santos. O STF autorizou depoimento do presidente por escrito. Ele terá 15 dias para se manifestar.
A decisão foi tomada pela ministra no recesso do Judiciário, seguindo entendimento do ministro Roberto Barroso, relator do caso. Nesse período, os prazos processuais no Supremo  ficarão suspensos até o dia 31 de janeiro. As perguntas da PF não foram divulgadas.
Neste inquérito, Temer é investigado pelo suposto favorecimento ilegal da empresa Rodrimar por meio da edição, em maio deste ano, do chamado Decreto dos Portos. Em troca, haveria o pagamento de propina. O negócio teria sido intermediado pelo ex-assessor especial da Presidência Rodrigo Rocha Loures.
Ao autorizar a abertura do inquérito, Barroso afirmou que "ninguém deve ser indiferente o ônus pessoal e político de uma autoridade pública, notadamente o presidente da República, figurar como investigado em procedimento dessa natureza. Mas este é o preço imposto pelo princípio republicano, um dos fundamentos da Constituição brasileira, ao estabelecer a igualdade de todos perante a lei e exigir transparência na atuação dos agentes públicos”.
Após a abertura do inquérito, a Rodrimar declarou que nunca recebeu qualquer privilégio do Poder Público. Ainda segundo a Rodrimar, o “Decreto dos Portos” atendeu, sim, a uma reivindicação de todo o setor de terminais portuários do país. “Ressalte-se que não foi uma reivindicação da Rodrimar, mas de todo o setor. Os pleitos, no entanto, não foram totalmente contemplados no decreto, que abriu a possibilidade de regularizar a situação de cerca de uma centena de concessões em todo o país”.
Em nota, o Palácio do Planalto afirmou que o Decreto dos Portos foi assinado após “longo processo de negociação” entre o governo e o setor portuário e informou que o presidente irá prestar todos os esclarecimentos necessários.

temercar

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Presidente tem 15 dias para responder perguntas feitas pela PF sobre decretos dos Portos

Cármen Lúcia manda notificar Temer para depoimento sobre Rodrimar

Presidente tem 15 dias para responder perguntas feitas pela PF sobre decretos dos Portos