Felipe Recondo

O ministro Luís Roberto Barroso julgou ser inconstitucional a exigência de autorização prévia para a publicação de biografias. Barroso acompanhou o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia, e mencionou alguns livros proibidos de circular em razão dessa previsão.
"Eu aqui lembro que esses dispositivos do Código Civil que aqui deveremos fulminar não é apenas inconstitucional em tese. Ele tem causado danos reais à cultura nacional e aos legítimos interesses de autores e editores de livros. Os exemplos de interferência judicial na divulgação de biografias são inúmeros: Ruy Castro, “Estrela Solitária: um brasileiro chamado Garrincha”; Paulo César Araújo, “Roberto Carlos em Detalhes”; Alaor Barbosa dos Santos, “Sinfonia de Minas Gerais – a vida e a literatura de João Guimarães Rosa; Toninho Vaz, “O Bandido que Sabia Latim”; Eduardo Ohata, “Anderson Spider Silva – o relato de um campeão nos ringues da vida”; Pedro de Morais, “Lampião – O Mata Sete”.".
<a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2015/06/Biografias-Voto-oral-10jun2015.docx">Leia a íntegra do voto do ministro Barroso.</a>
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Biografias: o voto do ministro Luís Roberto Barroso

ADI 4.815