Márcio Falcão

O ministro do  Supremo Tribunal Luís Roberto Barroso autorizou nesta quinta-feira (5/10) o depoimento do presidente Michel Temer, pedido pela Procuradoria Geral da República, no caso do decretos dos Portos. Segundo o ministro, a ausência de legislação específica, permite que o peemedebista escolha se fará manifestação por escrito ou se falará com horário marcado.
"Quanto à oitiva do excelentíssimo senhor presidente da República, à falta de regulamentação específica – e observada a estatura da função –, estabeleço que se observe a regra prevista no art. 221, do Código de Processo Penal referente à oitiva de autoridades pelo juiz, no processo judicial, na condição de testemunhas", afirmou o ministro.
"Assim, mesmo figurando o senhor presidente na condição de investigado em inquérito policial, seja-lhe facultado indicar data e local onde queira ser ouvido pela autoridade policial, bem como informar se prefere encaminhar por escrito sua manifestação, assegurado, ainda, seu direito constitucional de se manter em silêncio", completou.
Também serão ouvidos: o dono da Rodrimar, Antônio Celso Grecco, que é amigo de Temer; o executivo da Rodrimar Ricardo Mesquita; o coronel João Baptista Lima Filho; o chefe da Secretaria de Assuntos Jurídicos Gustavo do Vale Rocha; o advogado José Yunes (amigo de Temer); o delator da JBS Ricardo Saud; o ex-deputado Rocha Loures; e o empresário Edgar Safdie.
A Presidência terá ainda informar os registros de entrada de quaisquer das pessoas mencionadas no caso (Ricardo Mesquita, Celso Grecco, Edgar Safdie, Coronel João Baptista Lima Filho e/ou José Yunes) no Palácio do Planalto, no ano de 2017”. As medidas foram requeridas ao STF pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge.
O inquérito apura se um decreto editado para o setor de Portos beneficiou a empresa Rodrimar, implicada na delação da J&amp;F  e que atua no Porto de Santos. A área é considerada de influência histórica do presidente e do PMDB.
Polícia Federal afirmou no último relatório de interceptações telefônicas da Operação Patmos que conversas do deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) reforçam seu vínculo com o Palácio do Planalto.
Os grampos – autorizados pelo Supremo Tribunal Federal – envolvem telefonemas entre os dias 6 de maio e 22 de maio, quatro dias após a deflagração da operação que arrastou para o centro do escândalo político o presidente Michel Temer e o senador tucano Aécio Neves (MG).
Entre os  diálogos captados  pela PF está uma conversa entre Rocha Loures e o subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil Gustavo Rocha no dia 8 de maio. O deputado, apontado pelos investigadores como “homem de confiança” de Temer insiste para que um grupo seja ouvido para tratativas do setor de portos.  Os procuradores avaliam indícios de que a empresa Rodrimar, alvo de busca e apreensão na operação Patmos, pode ter sido beneficiada na edição de um decreto e que Rocha Loures agia para tentar usar a empresa para lavar propina da JBS.
Na conversa, Gustavo Rocha mostra temor de expor o presidente porque o negócio poderia ser questionado e informa que  atendeu o que era possível em relação essa matéria.
Em nota, a Rodrimar tem afirmado que não há relação de amizade entre o dono da empresa e o presidente Michel Temer.
“A Rodrimar informa que nunca pagou ‘propina’ ou ‘caixinhas’ a quem quer que seja. Isso já foi apontado em inquérito arquivado pelo STF. Qualquer acusação neste sentido é falsa”, diz a nota.
Em relação a Rodrigo Rocha Loures, a companhia disse que ele participou do grupo criado pelo governo para discutir o decreto dos portos desde quando era assessor da vice-presidência da República e, por isso, se tornou um interlocutor frequente de empresas e entidades do setor, que sempre mantiveram relacionamento institucional com eles.

temerssss

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JOTA

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