Redação JOTA

O Supremo Tribunal Federal decretou nesta quinta-feira a prisão preventiva (sem prazo) do empresário Joesley Batista e de Ricardo Saud, delatores da J&amp;F. A decisão é do ministro Edson Fachin que atendeu pedido da Procuradoria Geral da República para transforma a prisão temporária (com prazo de cinco dias) que os dois cumpriam desde domingo.
Em sua decisão, Fachin afirmou que os benefícios dos dois estão suspensos, mas que ainda está em apuração fatos sobre omissão de informações nas colaborações e nas negociações com a PGR e que isso será feito a tempo e modo averiguado. O objetivo da apuração é saber se os dados foram dolosamente escamoteados.
“Cumpre ressaltar que, na decisão de fls. 19-24, decretei a parcial suspensão cautelar da eficácia dos benefícios acordados entre o Procurador-Geral da República e os colaboradores. Não há, portanto, pronunciamento satisfativo acerca da ocorrência, ou não, da omissão dolosa de informações, tema que, a tempo e modo, será detidamente averiguado por esta Relatoria neste Tribunal.  A defesa aduz ainda que os elementos foram fornecidos voluntariamente pelos colaboradores na vigência da prorrogação de prazo estipulado para tanto. Todavia, a oportunidade para complementação dos anexos não abrange informações dolosamente escamoteadas, circunstância que deverá ser verificada”, escreveu.
Segundo o ministro, a prisão não representa que o STF entende que houve descumprimento do acordo, mas que há risco de ocultação e destruição de provas por parte deles.
O ministro chega a citar investigações da Justiça Federal de São Paulo sobre manipulação do mercado após a delação dos dois, que chegou a decretar a prisão de Joesley e de seu irmão Wesley Batista nesta semana.
“A esse respeito, ilustrativamente, em relação a Joesley Batista, como mencionado pelo Ministério Público, cito a recente decisão proferida pelo Juízo da 6ª Vara Federal da Seção Judiciária de São Paulo (Autos 0012131- 73.2017.4.03.6181), em que, em cognição sumária, foram reconhecidos indícios da prática, após a celebração do acordo de colaboração premiada, do delito previsto no art. 27-D da Lei 6.385/76. Mais que isso, segundo aponta o Juiz singular, é possível que o fato da colaboração premiada tenha sido empregada como meio de realização do suposto delito contra o sistema financeiro, matéria, por certo, a ser submetida ao contraditório e à ampla defesa”, disse.
“Ou seja, ao ser agraciado por sanção premial de não denúncia, e após a suposta prática de inúmeros delitos, o citado agente teria, mesmo  assim, persistido na prática ilícita. Além disso, a alegada utilização da Procuradoria-Geral da República para propiciar a realização de infrações penais denota a periculosidade concreta do agente, o que, mormente  quando inserido em contexto de organização criminosa, torna imperiosa a adoção da medida gravosa.”

STFF

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JOTA

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