Do Supremo

STF

Rosa Weber arquiva pedido de explicações sobre “golpe”

Deputados pediam explicação sobre o argumento usado pela presidente afastada

Brasília - DF, 14/06/2016. Presidenta Dilma Rousseff durante entrevista para agências de noticias internacionais.

Depois da presidente afastada Dilma Rousseff ter respondido por que  classifica o processo de impeachment de golpe, a relatora do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber arquivou o processo.

A “baixa ao aquivo do STF” era esperada, uma vez que o processo consistia apenas em pedir explicações a Dilma. Feito isso, não há mais motivo para continuar tramitando na corte.

A interpelação judicial criminal foi ajuizada, no começo de maio, por deputados federais que questionavam o argumento que Dilma usa em discursos de que o processo de impedimento constituiria uma suposto “golpe de estado”.

A ministra Rosa Weber determinou o prazo de 10 dias para a resposta e que, decorrido o prazo, os autos deveriam ser arquivados.

Em resposta, a defesa de Dilma afirmou que o processo de impeachment seria um golpe porque as condutas que são imputadas como crimes de responsabilidade não são atos ilícitos que atentam contra a Constituição.

Além disso, o advogado José Eduardo Cardozo, que defende a presidente, afirma que a ofensa a Constituição, que seria demonstrada pela opinião de juristas, economistas e técnicos em contabilidade pública, revela que a se consumar o impeachment de uma Presidenta eleita por 54 milhões de brasileiros, sem uma “verdadeira” justa causa para tanto, representa uma ruptura institucional e democrática.

“E o nome que se dá a uma ruptura institucional e democrática como esta, na ciência política, é ‘golpe de Estado’”, afirmou.

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