Matheus Teixeira

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, incluiu na pauta de julgamento do plenário da Corte da próxima quinta-feira (7/12) três embargos do senador Ivo Cassol (PP-RO) contra sua condenação pela Corte. Condenado pelo STF em agosto de 2013 a 4 anos, 8 meses e 26 dias de detenção em regime semiaberto e ao pagamento de multa de R$ 201.817,05 por fraude em licitação, o parlamentar entrou com recursos contra a sentença e, até hoje, o processo ainda não foi concluído. Esse caso é considerado um dos mais claros exemplos dos benefícios que o foro privilegiado representa para a classe política.
Devido à morosidade, semana passada a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, havia <a href="https://jota.info/jotinhas/dodge-e-preciso-executar-a-pena-de-cassol-o-quanto-antes-28112017" target="_blank" rel="noopener">enviado ao Supremo um pedido de prioridade</a> para a conclusão do julgamento sob o argumento de que é preciso executar a pena do senador o quanto antes. Nesta sexta-feira (1/12), poucos dias depois da solicitação da PGR, Cármen Lúcia alterou a previsão da pauta da semana que vem para colocar o julgamento, que ganhou preferência sobre a discussão da possibilidade da Polícia Federal fechar delação.
O caso de Cassol chegou ao Supremo em 4 de fevereiro de 2011, quando o STF recebeu uma ação penal aberta contra ele por crimes cometidos na época em que era prefeito de Rolim Moura, em Tocantins, entre 1996 e 2000. Dois anos depois, em agosto de 2013, o Supremo o condenou por unanimidade por fraude em licitação. Passados quatro anos, entretanto, o processo ainda não terminou.
Isso porque, apesar de o julgamento ter ocorrido em 2013, o acórdão só foi publicado nove meses depois, em maio de 2014. A defesa do senador, então, entrou com embargos contra a condenação e, em setembro do mesmo ano, o recurso foi julgado pela manutenção da sentença. O acórdão dessa decisão levou mais dois meses para ser publicado e, no dia seguinte, a defesa recorreu novamente.
O processo foi então liberado para pauta em junho de 2015, mas só começou a ser julgado no ano seguinte, em abril de 2016. Em setembro de 2016, o ministro Teori Zavascki pediu vista do caso e logo o liberou para julgamento. A ministra Cármen Lúcia, no entanto, não incluiu o caso na pauta do plenário daquele ano e, com a morte de Teori, Alexandre de Moraes herdou o processo. O mais novo integrante da corte liberou o caso em agosto último e, agora, quatro anos depois da condenação, o Supremo pode concluir o julgamento do caso.

Plenário do Senado

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JOTA

Cármen incluiu na pauta o recurso do parlamentar contra sentença do Supremo de quatro anos atrás 

Após 4 anos, STF pode executar pena do senador Cassol

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