A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a liminar que suspendeu a realização do leilão de quatro usinas hidrelétricas (Jaguara, São Simão, Miranda e Volta Grande), marcado para o dia 27 de setembro.
A suspensão foi determinada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região quando o desembargador Souza Prudente afirmou que a decisão de suspender o leilão das quatro usinas não impacta os julgamentos do STF e do STJ.
No começo de agosto, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou o edital do leilão das quatro usinas. A agência já havia convocado as empresas interessadas na licitação para indicarem os empreendimentos que desejam visitar antes ou depois da publicação do edital do leilão.
Com isso, uma ação popular foi ajuizada na Justiça Federal de Minas Gerais pedindo a suspensão do leilão enquanto não fosse julgado o agravo e o mérito do recurso ordinário que trata da matéria.
A ação popular apontava que o procedimento resultaria em um prejuízo aos cofres públicos, uma vez que o valor mínimo de R$ 11 bilhões que deverá ser pago pelos participantes do leilão seria supostamente insuficiente para quitar a indenização que deverá ser paga à Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) – concessionária que operava as usinas até então. Para o autor, o valor devido à Cemig alcançaria os R$ 18 bilhões.
No recurso, a AGU sustenta que pelos critérios previstos na Lei nº 12.783/13, a indenização efetivamente devida à Cemig gira em torno de R$ 1 bilhão. Além disso, afirma que a Cemig optou por não prorrogar as concessões das usinas, preferindo judicializar a questão com a expectativa de que pudesse seguir operando os empreendimentos em bases contratuais antigas.
A AGU afirmou ainda que como o pedido da empresa não foi acolhido de maneira definitiva pela Justiça e os contratos de concessão das quatro usinas já estão vencidos, elas devem ser licitadas.
"Não tendo havido provimento jurisdicional definitivo que fosse favorável às teses da concessionária, com o fim dos contratos de concessão, as quatro UHE´s naturalmente têm que ser licitadas". diz trecho do recurso.
STF
No Supremo tramita a ação sobre a titularidade da usina de Jaguara. O caso estava pautado para a sessão da 2ª Turma do dia 22 de agosto, mas foi retirada após pedido da União que citada a possibilidade de acordo com a Cemig.
No caso, a estatal elétrica mineira briga no Judiciário para permanecer na titularidade da usina até o julgamento definitivo do recurso no Supremo.
<a href="/wp-content/uploads/2017/08/v-final-Suspensão-de-Liminar-AP-Prorrogação-Concessões-CEMIG-versão-C-.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Leia a íntegra do recurso da AGU. </a>

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JOTA

Cemig briga no Judiciário pela concessão de quatro hidrelétricas

AGU recorre ao STJ contra suspensão de leilão de usinas

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