Ação penal de Cunha será julgada por Sergio Moro

Dois dias após a Câmara cassar o mandato do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, enviou para o juiz Sergio Moro a ação penal que apura se propina da Petrobras abasteceu contas secretas do peemedebista na Suíça.

Nesta ação penal, Cunha responderá pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e falsidade ideológica para fins eleitorais.

A denúncia da Procuradoria-Geral da República foi recebida em junho pelo STF. Cunha é acusado de participar de um esquema para desviar dinheiro de contrato da Petrobras na África para contas secretas no exterior mantidas pelo deputado e familiares.

O peemedebista teria recebido mais de R$ 5 milhões, que teriam custeado despesas luxuosas da família no exterior.

Segundo Teori, o caso tem conexão com o esquema de corrupção da Petrobras investigado por Moro. Sem foro privilegiado, Cunha pode ser investigado pela primeira instância.

"A situação fática descrita, em que se destaca a suposta solicitação e recebimento de vantagem indevida decorrente da aquisição de um campo de petróleo em Benin, guarda aparente pertinência com inquéritos e ações penais relacionadas a supostos crimes envolvendo a Petrobras, em curso perante a 13ª Vara Federal de Curitiba", escreveu o ministro.

A outra ação penal, na qual Cunha responde pela suspeita de que recebeu US$ 5 milhões em propina de contratos de navios-sonda da Petrobras, foi encaminhada para o Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Isso porque a prefeita de Rio Bonito (RJ) Solange Almeida também é ré no caso, sendo que o foro adequado para análise de acusações contra prefeitos é a segunda instância.

Teori ainda decidiu arquivar pedido de prisão contra Eduardo Cunha feito pela Procuradoria Geral da República. A decisão leva em conta que o principal argumento da PGR era que o peemedebista, mesmo afastado do mandato pelo STF, continua interferindo nas investigações contra ele, usando o cargo na Câmara. Para o ministro, com a cassação, o pedido perdeu objeto.