Felipe Recondo

A2ª Turma do Supremo Tribunal Federal o (STF) arquivou Uma Ação penal contra deputado Veneziano Vital do Rego.
Ao julgar questão de ordem na ação penal, o ministro Dias Toffoli afirmou não haver justa causa para a continuidade do processo - com base no artigo 395, inciso III, do Código de Processo Penal - diante da nulidade do procedimento investigatório.
Com os votos dos ministros Celso de Mello, Cármen Lúcia e Teori Zavascki, um foi arquivada penal ação. O ministro Gilmar Mendes não participou do Julgamento.
Vital do Rego era acusado de compra de votos, quando candidato à reeleição para o cargo de prefeito de Campina Grande (PB). De acordo com as investigações, ele teria oferecido emprego a eleitores em troca de votos.
Em seu voto, o ministro Dias Toffoli afirmou que era da competência do Tribunal Regional Eleitoral a supervisão do processo. Entretanto, o inquérito ficou nas mãos do juízo de primeiro grau eleitoral.
“A usurpação da competência do TRE para supervisionar as investigações constitui vício que contamina de nulidade aquela investigação realizada em relação a este detentor de prerrogativa de foro”, afirmou o ministro Toffoli.
Veneziano Vital do Rego e irmão do ministro do Tribunal de Contas da União, Vital do Rego.
&nbsp;
&nbsp;

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Deputado era acusado de oferecer empregos em troca de votos

Ação penal contra deputado Veneziano Vital do Rego é arquivada pelo STF

Deputado era acusado de oferecer empregos em troca de votos