"Dito isso, gostaria de ferir esse tema, que é central na sua preocupação, que diz respeito ao fortalecimento da Federação. Tive oportunidade, não faz muito tempo, de ir a um debate sobre a questão das competências tributárias e fazer uma afirmação segundo a qual, no meu modo de ver, vivíamos um federalismo de Ornato, ou seja, era muito mais um verniz federalista do que uma federação na sua substância, porque de certo modo a distribuição das competências acabava não privilegiando precisamente onde se exercitam as competências, as atribuições mais rentes à população, que são os Estados membros e os Municípios.
É evidente que a União tem um papel importantíssimo agregador e mantenedor da unidade da Federação, mas a excessiva centralização que se tem, e acho que esse é um debate que V. Exª bem localizou, a rigor, atende por um modelo e um desenho normativo que de algum modo torna os Estados e Municípios extremamente dependentes de atitudes, condutas e comportamentos daquilo que ordinariamente se chama de poder central. Esse é um problema substancial. A suscitação que V. Exª faz é de extremo relevo. A questão que está subjacente ou mesmo até explícita é que papel pode o Judiciário desempenhar para que esse dilema que se vive, essa circunstância, obviamente, não se agrave.
Entendo que o papel primordial não é exatamente do Judiciário, mas ele também tem um papel a cumprir, ou seja, levar em conta que a Federação é a forma central de organização da república brasileira e que isso não é apenas uma proclamação formal do texto constitucional. É, na verdade, uma proclamação compromissória. Portanto, na interpretação e na hermenêutica constitucional, é preciso que tenha espaço para a valorização do princípio federativo, quando e se albergado no texto constitucional".
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JOTA

"O desenho normativo torna os Estados e Municípios extremamente dependentes de atitudes, condutas e comportamentos do poder central".

A opinião de Fachin sobre a Federação

"O desenho normativo torna os Estados e Municípios extremamente dependentes de atitudes, condutas e comportamentos do poder central".