"No que diz respeito à questão indígena e ao julgamento que o Supremo Tribunal Federal levou a efeito no caso Raposa Serra do Sol, até onde acompanhei esse debate, o julgamento do Supremo, ao voto do relator originário agregaram-se isto que acabou se chamando de condicionantes. E, segundo me recordo, isso derivaria de um conjunto de propostas do saudoso Ministro Carlos Alberto Menezes Direito, a quem sempre muito admirei, com quem tive um relacionamento muito fraterno, de reconhecimento que sempre tive pela atividade do Ministro, inclusive, antes, no Superior Tribunal de Justiça.
A questão, portanto, que se coloca é se o julgamento tem efeito apenas para aquele caso concreto ou se essas condicionantes, na verdade, constituem diretrizes do Supremo Tribunal Federal para que essa matéria seja pacificada. Até onde me é dado conhecer, essa ordem de ideias, nesse momento, recebeu do Supremo uma inflexão, digamos, uma tendência, do que eu percebo, do que li, no sentido de considerar diretrizes, mas não necessariamente vinculantes.
No meu sentimento e na minha percepção, sem que obviamente eu avance qualquer sinal no sentido de cometer algum deslize ético de apreciar matérias que ou já foram apreciadas ou que serão apreciadas pelo Supremo, eu acho que o dever do julgador é dar estabilidade, em seus julgamentos, não apenas para o passado, mas também para o futuro.
Portanto, permito-me dizer isso para que, a partir daí, se depreenda um pouco a percepção que tenho do valor da jurisprudência e de que especialmente um juízo colegiado não é evidentemente um juízo insular, onde cada um tem a sua verdade. Um juízo colegiado precisa buscar o resultado, a resposta correta e adequada na percepção majoritária. E essa percepção majoritária, quando não for unânime, obviamente tem que dar estabilidade e previsibilidade. Portanto, no plano dos princípios, é assim que vejo".

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JOTA

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