Felipe Recondo

Assessores jurídicos do governo afirmam que as liminares concedidas pela ministro Rosa Weber e pelo ministro Teori Zavascki travam os pedidos de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.
O argumento que aventam: as decisões deixam claro que o processo de impeachment é regulado por lei federal, e não pelo regimento interno da Câmara ou por uma resposta a questões de ordem. E a lei 1.079, de 1950, não permite que pedidos de impeachment sejam aditados.
O pedido feito pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Junior foi aditado, da última vez para dizer que as pedaladas fiscais foram repetidas pelo governo Dilma em 2015. Assim, de acordo com assessores jurídicos do governo, o pedido não poderia seguir.
O governo comemorou as liminares deferidas nesta terça-feira pelo STF, suspendendo o rito definido por Eduardo Cunha para o processamento de pedidos de impeachment.

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Para eles, Cunha não poderia deferir pedido de Hélio Bicudo e Miguel Reale. 

A avaliação de assessores do governo sobre as liminares de Teori e Rosa

Para eles, Cunha não poderia deferir pedido de Hélio Bicudo e Miguel Reale.