O ministro Mauro Campbell Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), concedeu liminar para que as plataformas digitais — Instagram, Facebook e Youtube — e a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) retirem do ar, em 24 horas, os vídeos do evento promovido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) a embaixadores em que o candidato à reeleição ataca o sistema eleitoral brasileiro. Em caso de descumprimento, as empresas devem pagar R$ 10 mil de multa por dia.
Na liminar, Campbell, que é o relator da matéria, concede um prazo de cinco dias para Bolsonaro e o candidato a vice, Braga Netto, apresentarem defesa. O mesmo prazo foi dado à manifestação do Ministério Público Eleitoral. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (24/8) e atende a uma ação ajuizada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT).
Para Campbell, a fala de Bolsonaro é um abuso do exercício da liberdade de expressão porque coloca em risco a Justiça Eleitoral e o sistema eletrônico de votação. Além disso, o material veiculado nas mídias sociais pode ser usado como “meio abusivo para obtenção de votos, com o aumento da popularidade do representado”, escreveu.
“Ademais, há risco evidente de irreversibilidade do dano causado ao representante e à própria Justiça Eleitoral, no que tange à confiabilidade do processo eleitoral, em razão da disseminação de informações falsas, relativamente ao sistema de votação e totalização de votos, adotado há mais de vinte anos por este Tribunal”.
Para justificar a decisão, Campbell cita o precedente do TSE que incluiu a internet como “veículos ou meios de comunicação social” e lembrou que a partir dessa jurisprudência, a Corte eleitoral entende que o uso de mensagens instantâneas, visando promover disparos em massa, contendo desinformação e inverdades em prejuízo de adversários e em benefício de candidato, pode configurar abuso de poder econômico e/ou uso indevido dos meios de comunicação social. Para ele, a liminar se configura porque o vídeo pode trazer risco ao pleito eleitoral de 2022.
“Nota-se que longe de adotar uma posição colaborativa com o aperfeiçoamento do sistema eleitoral, o representado insiste em divulgar deliberadamente fatos inverídicos ao afirmar que há falhas no sistema de tomada e totalização de votos no Brasil”, escreveu.
No dia 10 de agosto, o Youtube comunicou que retirou do ar os vídeos de Bolsonaro no evento com os embaixadores.