Flávia Maia

O ministro Mauro Campbell Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/tse">TSE</a>), concedeu liminar para que as plataformas digitais — Instagram, Facebook e Youtube — e a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) retirem do ar, em 24 horas, os vídeos do evento promovido pelo presidente <a href="https://www.jota.info/eleicoes/jair-bolsonaro-a-trajetoria-militar-e-politica-do-presidente-que-busca-a-reeleicao-13052022">Jair Bolsonaro</a> (PL) a embaixadores em que o candidato à reeleição ataca o sistema eleitoral brasileiro. Em caso de descumprimento, as empresas devem pagar R$ 10 mil de multa por dia.
Na liminar, Campbell, que é o relator da matéria, concede um prazo de cinco dias para Bolsonaro e o candidato a vice, Braga Netto, apresentarem defesa. O mesmo prazo foi dado à manifestação do Ministério Público Eleitoral. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (24/8) e atende a <a href="https://www.jota.info/eleicoes/para-nao-ser-espectadora-campanha-de-ciro-planeja-ofensiva-na-justica-eleitoral-24082022">uma ação ajuizada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT)</a>.
Para Campbell, <a href="https://www.jota.info/eleicoes/defesa-de-bolsonaro-diz-ao-tse-que-ataque-as-urnas-e-debate-de-ideias-28072022">a fala de Bolsonaro é um abuso do exercício da liberdade de expressão</a> porque coloca em risco a Justiça Eleitoral e o sistema eletrônico de votação. Além disso, o material veiculado nas mídias sociais pode ser usado como “meio abusivo para obtenção de votos, com o aumento da popularidade do representado”, escreveu.
“Ademais, há risco evidente de irreversibilidade do dano causado ao representante e à própria Justiça Eleitoral, no que tange à confiabilidade do processo eleitoral, em razão da disseminação de informações falsas, relativamente ao sistema de votação e totalização de votos, adotado há mais de vinte anos por este Tribunal”.
Para justificar a decisão, Campbell cita o precedente do TSE que incluiu a internet como “veículos ou meios de comunicação social” e lembrou que a partir dessa jurisprudência, a Corte eleitoral entende que o uso de mensagens instantâneas, visando promover disparos em massa, contendo desinformação e inverdades em prejuízo de adversários e em benefício de candidato, pode configurar abuso de poder econômico e/ou uso indevido dos meios de comunicação social. Para ele, a liminar se configura porque o vídeo pode trazer risco ao pleito eleitoral de 2022.
“Nota-se que longe de adotar uma posição colaborativa com o aperfeiçoamento do sistema eleitoral, o representado insiste em divulgar deliberadamente fatos inverídicos ao afirmar que há falhas no sistema de tomada e totalização de votos no Brasil”, escreveu.
No dia 10 de agosto, o Youtube comunicou que retirou do ar os vídeos de Bolsonaro no evento com os embaixadores.

jair bolsonaro embaixadores

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JOTA

Em caso de descumprimento, empresas devem pagar R$ 10 mil de multa/dia. Presidente tem cinco dias para se manifestar


TSE manda remover vídeos de Bolsonaro atacando sistema eleitoral a embaixadores

Em caso de descumprimento, empresas devem pagar R$ 10 mil de multa por dia. Presidente tem cinco dias para se manifestar