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Flávia Maia

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/tse">TSE</a>) aprovaram nesta terça-feira (24/5), por unanimidade de votos, a primeira federação partidária brasileira: a Brasil da Esperança (FE Brasil), formada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e o Partido Verde (PV).
Para participar das eleições, as federações precisam estar constituídas como pessoa jurídica e obter o registro de seu estatuto perante o TSE no mesmo prazo aplicável aos partidos políticos, ou seja, seis meses antes das eleições. No entanto, para 2022, o prazo foi ajustado para 31 de maio por causa do julgamento do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>) sobre a constitucionalidade das federações, que ocorreu apenas em fevereiro deste ano.
Outros partidos já pediram o registro de federações, como Cidadania e o PSDB, e aguardam o deferimento do registro pela Corte eleitoral.
A federação foi inserida pela Lei 14.208/2021 que alterou a Lei dos Partidos Políticos (Lei 9096/1995) em setembro de 2021. De acordo com a mudança legislativa, as legendas podem se unir em federação para apresentação de candidatos a cargos majoritários, como presidente, prefeito, governador ou senador, ou proporcionais, como deputado estadual e federal ou vereador.
A federação partidária consiste na união de dois ou mais partidos com estatuto e programa comuns registrados no TSE. Assim, a federação atuará como se fosse um só partido antes e depois das eleições. No entanto, a existência da federação não interfere na autonomia das legendas que a integram, as quais continuarão a existir. Também é preservada a responsabilidade de cada legenda. A lei prevê que a federação partidária deverá perdurar por um período mínimo de quatro anos, aplicando-se à federação as mesmas regras e normas relativas a registro de candidatos, propaganda e prestações de contas.
<h3>Qual a diferença entre federações e coligações?</h3>
As federações de partidos políticos continuarão existindo após o resultado da eleição. Os eleitos pela federação atuarão representando esse “bloco político”, pois a Lei 14.208/21 prevê uma duração mínima de quatro anos para a federação partidária.
Já as coligações se formam no ano de eleição no momento das convenções partidárias e se extinguem após o pleito.
No caso da coligação, os partidos se unem apenas para a disputa dos cargos majoritários naquela circunscrição. Passada a eleição, os partidos políticos coligados retornam à sua individualidade. Vale lembrar que as coligações para os cargos proporcionais – deputado federal, deputado estadual e vereador – não estão permitidas pela nova lei eleitoral.

tse julgamento

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JOTA

Partidos têm até o dia 31 de maio para pedir o registro de federações para o pleito deste ano

TSE aprova a primeira federação do Brasil para as eleições de 2022

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