Flávia Maia

O corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/tse">TSE</a>), Benedito Gonçalves, admitiu nesta quarta-feira (14/12) as duas ações ajuizadas pela coligação de Luiz Inácio <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/lula">Lula</a> da Silva (PT) e <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/geraldo-alckmin">Geraldo Alckmin</a> (PSB) no dia 8 de dezembro. Nelas, os autores pedem a inelegibilidade do presidente <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/jair-bolsonaro">Jair Bolsonaro</a> (PL) por crimes eleitorais que configurariam abuso do poder político e econômico.
Nas duas ações, a coligação solicita o compartilhamento das informações e provas reunidas nos inquéritos das fake news e das milícias digitais que estão em curso no Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/stf">STF</a>).
O corregedor deu cinco dias para que Bolsonaro, e seu vice na chapa, Braga Netto e os demais deputados bolsonaristas citados na ação se manifestem nos autos.
Em uma das ações, a coligação requer a investigação de Bolsonaro e seu vice pelo uso da máquina pública com o intuito de angariar votos e influenciar eleitores. De acordo com a petição apresentada na Justiça Eleitoral, Bolsonaro utilizou-se do cargo de presidente da República para promover políticas públicas e liberar recursos em programas sociais do governo de forma a beneficiá-lo nas eleições.
Entre as benesses citadas pela coligação estão a antecipação de repasses e a inclusão de 500 mil famílias no Auxílio Brasil em outubro de 2022 — mês das eleições —, o adiantamento de pagamento de benefício para caminhoneiros, o anúncio da liberação de uso do FGTS futuro para financiar imóveis, aumento de R$ 1 bilhão dos subsídios ao programa Casa Verde e Amarela, a possibilidade de crédito consignado para beneficiários do Auxílio Brasil, entre outros programas.
A segunda ação é direcionada a Bolsonaro, Braga Netto e aliados, como as deputadas Carla Zambelli (PL-SP) e Bia Kicis (PL-DF), o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), o senador eleito Magno Malta (PL-ES), o deputado eleito Nikolas Ferreira (PL-MG) e o empresário Gustavo Gayer (PL), deputado eleito por Goiás.
A petição inicial requer a investigação sobre possíveis crimes eleitorais desse grupo com a intenção de deslegitimar o processo de votação, causar medo e insegurança nos eleitores e atentar contra o Estado Democrático de Direito. Para isso, segundo a peça apresentada ao TSE, esse grupo faz uso de meios de comunicação como as redes sociais e dissemina fakes news.
<h3>Outra ação</h3>
Na sessão de terça-feira (13/12), o<a href="https://www.jota.info/eleicoes/tse-mantem-acao-contra-bolsonaro-por-fala-a-embaixadores-com-ataques-sem-provas-as-urnas-13122022"> TSE rejeitou por unanimidade de votos as preliminares trazidas pela defesa de Bolsonaro em outra ação,</a> que discute se houve abuso do poder econômico e dos meios de comunicação por parte do presidente da República quando ele atacou o sistema eleitoral brasileiro durante reunião com embaixadores em julho de 2022, em Brasília. Com isso, a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) continua tramitando na Corte Eleitoral.
Essa ação é uma das que podem levar à inelegibilidade de Jair Bolsonaro pelos próximos oito anos. Foram ajuizadas 30 Aijes nas eleições de 2022 no TSE para os cargos de presidente e vice. O prazo final para interposição de Aijes era até a data da diplomação do candidato eleito, ou seja, 12 de dezembro.

presidente Jair Bolsonaro

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Coligação de Lula pediu investigação contra o presidente por crimes eleitorais que configurariam abuso de poder político e econômico

TSE aceita ações pela inelegibilidade de Bolsonaro e dá cinco dias para manifestação

Este conteúdo integra a cobertura do JOTA PRO PODER e foi distribuído antes com exclusividade para assinantes PRO. [Conheça!](/produtos/poder?utm_source=site&utm_medium=site&utm_campaign=site-disclaimer-poder&utm_id=link-disclaimer-site)


JOTA PRO PODER

Coligação de Lula pediu investigação contra o presidente por crimes eleitorais que configurariam abuso de poder político e econômico.