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Toffoli critica proposta de Bolsonaro e Haddad de nova Constituição

Presidente do STF nega aceno à direita ao falar de movimento de 64 e trata como superada crise no episódio Lula

Ministro Dias Toffoli deu palestra nesta terça. Foto: Nelson Jr./SCO/STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, criticou nesta quarta-feira (3/10) propostas de nova Constituição levantadas pelas campanhas de Fernando Haddad, do PT, e de Jair Bolsonaro, do PSL. E também negou que ao usar a expressão “movimento” para se referir ao golpe de 64 tenha feita um aceno à direita ou aos militares. Toffoli concedeu entrevista nesta quarta-feira ao JOTA e aos sites Migalhas e Conjur.

O presidente do Supremo ainda tratou como “superado” o episódio sem torno das liminares conflitantes da Corte que autorizavam ou proibiam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de conceder entrevistas e não respondeu se há censura prévia no caso, uma vez que a questão de mérito será enfrentada pelo plenário da Corte.

Toffoli afirmou que uma nova Constituição representaria começar o país do zero e não traria avanço algum para o país. A Carta de 88 completa, nesta sexta-feira, 30 anos e será celebrada em sessão solene no Supremo nesta quinta-feira.

“A Constituição de 88 fez o país atravessar dois impeachments que são, e as previsões ali contidas, do ponto de vista institucional, [são] suficientes para que a sociedade possa progredir diminuindo desigualdades sociais e regionais”, afirmou. “Não vejo motivo para Constituinte ou Assembleia Constituinte. Isso é querer a cada 20 anos, 30 anos reformatar toda jurisprudência já criada, toda leitura que já existe e querer começar a Nação do zero”, seguiu.

“Aí nunca vamos chegar a lugar nenhum. Se a cada período de tempo, nós quisermos reconstruir o pacto nacional, não conseguiremos ter uma estabilidade institucional”, concluiu em resposta ao JOTA.

O presidente do STF lembrou que a própria Constituição prevê a possibilidade de emendas, sendo que já foram mais de 100 – incluindo emendas de revisão – o que demonstra claramente, na visão do ministro, que os 30 anos da Carta devem ser comemorados.

De acordo com Toffoli, a própria jurisprudência do Supremo neste período já atualiza a Constituição. “Veja quantos avanços que houve [ nesses 30 anos] : defender as minorias, melhorar igualdade de gênero, igualdades sociais, defesa da micro e pequena empresa, a legalidade dos tributos e do sistema tributário simplificado. Todos esses temas foram trazidos ao judiciário e foram colocados”.

Na campanha do presidenciável Jair Bolsonaro, a ideia de nova constituição surgiu na fala de seu vice, o general da reserva Hamilton Mourão. O general defendeu que uma nova Carta fosse aprovada por um grupo de notáveis e sem participação de políticos eleitos. O programa de Bolsonaro, no entanto, cita que a Constituição é soberana e será respeitada.

O programa de governo de Fernando Haddad propõe a convocação de uma Assembleia Constituinte “democrática, livre, soberana e unicameral”. O texto aponta  que a medida seria necessária para restabelecer o equilíbrio “entre os Poderes”,  assegurando garantias de direitos.

Democracia

O ministro ressaltou que “a democracia não está em xeque”, apesar de manifestações nesse sentido de cientistas políticos, historiadores (como Bois Fausto em entrevista publicada hoje no jornal Valor Econômico) e políticos, como a carta assinada por Fernando Henrique Cardoso cobrando compromisso dos candidatos com o sistema democrático.

“Nós estamos vivendo o ápice da democracia. Este é o momento da soberania popular em que se deve respeitar a democracia reconhecendo a vitória de quem vier a ser escolhido pela maioria. A Constituição demonstrou vigor imenso e tivemos o STF como seu guarda e o Poder Judiciário”, disse.

Lula

Toffoli desconversou sobre a crise interna provocada pelas liminares conflitantes sobre a possibilidade de entrevista do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva da prisão a jornalistas. O presidente foi duramente criticado pelo ministro Ricardo Lewandowski, que havia liberado a fala do petista, em decisão. “Essa [questão] está superada”.

O ministro não explicou porque a primeira liminar suspendendo a liberação para a entrevista do petista foi analisada e concedida por seu vice, o ministro Luiz Fux. “Esta certificada nos autos na forma regimental”. Questionado se houve censura prévia no caso, o ministro respondeu: “a questão de mérito vai ser discutida no momento oportuno”.

Militar

O presidente afirmou que foi mal interpretado ao declarar que prefere chamar o golpe militar de 64 de “movimento de 64”. Ao JOTA, o magistrado negou que a fala seja um aceno aos militares e à direita diante do cenário eleitoral, que tem mostrado Jair Bolsonaro (PSL) como líder das pesquisas de intenção de voto.

“De maneira nenhuma [é aceno]. Já escrevi isso em artigos”, disse. “A democracia venceu no Brasil e continuará vencendo”, acrescentou.

“Atribuíram que eu falei a questão de nome movimento ao professor Daniel Aarão Reis (da Universidade Federal Fluminense)”, ele explicou. O que Toffoli disse ter atribuído a Aarão Reis foi a percepção de que houve excessos da direita e da esquerda no pré-64. Toffoli disse que quem trata o golpe como movimento, também citado em seu discurso, é o hoje ministro da Justiça, Torquato Jardim. “Eu atribui isso ao ministro Torquato Jardim, que ontem mesmo mandou mensagem até feliz porque eu o citei neste evento.”

Toffoli afirmou que sua menção ao “movimento de 64” não é uma novidade e que já tratou disso em artigos publicados em livros. Durante o evento “30 Anos da Constituição Federal de 1988”, organizado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Toffoli disse que os militares serviram como uma ferramenta de intervenção que, em vez de funcionar como moderadores, optaram por ficar no poder. Com isso, disse ele, os militares se desgastaram com ambos os lados, direita e esquerda, que criticaram o governo militar. “Por isso, não me refiro nem a golpe nem a revolução de 64. Me refiro a movimento de 1964”, afirmou.


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