Erick Gimenes

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/tre-sp">TRE-SP</a>) indeferiu nesta quarta-feira (21/9) o pedido de candidatura do deputado federal Paulinho da Força (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/solidariedade">Solidariedade</a>) e o tornou inelegível para tentativa de reeleição. Cabe recurso no Tribunal Superior Eleitoral (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/tse">TSE</a>).
Paulinho foi condenado pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/stf">STF</a>) por crime contra o sistema financeiro nacional, lavagem de dinheiro e associação criminosa, em junho de 2020. O placar do julgamento foi de 3 a 2.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/pgr">PGR</a>), o parlamentar participou de um esquema de desvio de dinheiro em contratos de R$ 130 milhões e R$ 220 milhões entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/bndes">BNDES</a>), a prefeitura de Praia Grande (SP) e as Lojas Marisa.
Paulinho recorreu da decisão do Supremo, apresentando os chamados embargos de declaração (recurso utilizado para pedir esclarecimentos sobre a decisão). Como ainda não houve análise desse pedido pelos ministros, o deputado considerava que poderia disputar as eleições.
No entanto, por 4 votos a 2, os desembargadores do TRE-SP consideraram que os embargos de declaração não têm força jurídica suficiente para gerar efeito suspensivo sobre a decisão colegiada do Supremo. Dessa forma, a inelegibilidade ficou mantida.
Votaram pela inelegibilidade os desembargadores Sergio Nascimento (relator), Silmar Fernandes, Afonso Celso e Mauricio Fiorito. Ficaram vencidos os desembargadores Marcio Kayatt e Marcelo Vieira, que entenderam pelo deferimento da candidatura.

Paulinho da Força

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JOTA

Parlamentar entendia que recurso pendente contra condenação no Supremo o tornava apto à disputa pela reeleição

Paulinho da Força tem candidatura indeferida pelo TRE-SP e fica inelegível

Paulinho da Força entendia que recurso pendente contra condenação no Supremo o tornava apto à disputa pela reeleição