Danielly Fernandes

<p>A campanha eleitoral de 2022 começa oficialmente nesta terça-feira (16/8). Os candidatos na disputa por vagas de deputado estadual, deputado federal, governador, senador e presidente já estão autorizados a realizar comícios, carreatas, distribuir material gráfico, divulgar conteúdo na internet, além de pedir voto para o número da candidatura.</p>
<p>O período de campanha vai de 16 de agosto até 01 de outubro, véspera do primeiro turno das eleições. Em 26 de agosto, começa a ser exibido o horário eleitoral gratuito na televisão e no rádio. Vale lembrar que o tempo que cada partido terá é calculado pelo tamanho da bancada na Câmara dos Deputados</p>
<p>A propaganda durante a campanha eleitoral deve seguir as regras estabelecidas pela <a href="https://www.tse.jus.br/legislacao/compilada/res/2019/resolucao-no-23-610-de-18-de-dezembro-de-2019">Resolução nº 23.610</a> do Tribunal Superior Eleitoral (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/tse">TSE</a>) e irregularidades poderão ser punidas pela Justiça Eleitoral.</p>
<h3>Confira o que é permitido e o que não é permitido durante a campanha eleitoral</h3>
<h3><strong>O que é permitido:</strong></h3>
<ul>
<li>Colocação de mesas para distribuição de material de campanha com nome, número e partido dos candidatos e a utilização de bandeiras ao longo das vias públicas, das 6 às 22h;</li>
<li>Comícios e uso de aparelhagens de som fixas das 8h à 0h, com exceção do comício de encerramento da campanha, que poderá ir até às 2h.</li>
<li>Carreatas e passeatas com utilização de carros de som, desde que limitem o ruído a 80 decibéis;</li>
<li>Utilização de adesivos microperfurados no para-brisa traseiro dos veículos. Nas outras partes do veículo, os adesivos devem ter dimensão máxima de 50x40 cm;</li>
<li>Fixação de cartazes e adesivos de até 0,5 cm em bens privados;</li>
<li>Propaganda em blogs, redes sociais, sítios e aplicativos de mensagens instantâneas (mensagens enviadas pelas campanhas eleitorais deverão oferecer identificação completa do remetente e também dispor de mecanismo que permita o descadastramento do destinatário);</li>
<li>Impulsionamento de conteúdos na internet, desde que identificado como tal e contratado exclusivamente por empresas cadastradas na Justiça Eleitoral;</li>
<li>Propaganda paga em publicações impressas até a antevéspera das eleições, com limite de tamanho.</li>
</ul>
<h3><strong>O que é proibido:</strong></h3>
<ul>
<li>Propaganda paga de candidatos em rádio e televisão;</li>
<li>Utilização de outdoors e de telemarketing em qualquer horário</li>
<li>Distribuição de camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas ou quaisquer outros bens que possam proporcionar vantagem ao eleitor;</li>
<li>Fixação de propaganda eleitoral em muros, cercas, árvores e nos jardins localizados em áreas públicas; assim como em postes de iluminação pública, sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, paradas de ônibus e outros equipamentos urbanos;</li>
<li>Disparo em massa de mensagens instantâneas sem consentimento do destinatário;</li>
<li>Veiculação de qualquer tipo de propaganda eleitoral paga na internet por meio de influenciadores digitais, entidades da administração pública, entidades esportivas, beneficentes e religiosas;</li>
<li>Doação ou a cessão de dados de contatos de clientes por empresas, em favor de candidatos, partidos ou coligações;</li>
<li>Realização de showmícios e de evento semelhante para promoção de candidatos, presencial ou transmitido pela internet;</li>
<li>Propaganda que deprecie a condição da mulher ou estimule sua discriminação em razão do sexo ou em relação a sua cor, raça ou etnia;</li>
<li>Propaganda que provoque animosidade entre as Forças Armadas ou contra elas, ou delas contra as classes e as instituições civis; assim como propagandas eleitorais que busquem caluniar, difamar ou injuriar qualquer pessoa;</li>
<li>Divulgação ou compartilhamento de fatos sabidamente inverídicos ou  descontextualizados que atinjam a integridade do processo eleitoral;</li>
</ul>
<h3>Dia da eleição</h3>
<p>No dia do pleito, é proibida a divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de candidatos, podendo configurar crime de boca de urna. No entanto, o eleitor poderá revelar a sua preferência política por meio de manifestação individual e silenciosa, a partir do uso de bandeiras, broches e adesivos.</p>


urna eletronica

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Propaganda eleitoral gratuita na televisão e no rádio será iniciada no dia 26 de agosto

O que está permitido e o que está proibido na campanha eleitoral que começa hoje

Campanha eleitoral de 2022 começa oficialmente nesta terça-feira (16/8). Propaganda gratuita na televisão e no rádio será iniciada no dia 26