Redação JOTA

O fechamento do cadastro eleitoral em 2022 ocorre no dia 4 de maio. Esse é o prazo limite para regularizar, transferir ou tirar o título de eleitor pela primeira vez. O alistamento eleitoral e o <a href="https://www.jota.info/eleicoes/artistas-fazem-campanha-para-incentivar-jovens-a-tirarem-o-titulo-de-eleitor-25032022">voto são facultativos para os jovens de 16 e 17 anos</a>, mas passam a ser obrigatórios a partir dos 18 anos. Quem tem 15 anos, mas terá 16 até o dia 2 de outubro, pode providenciar o documento.
A Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97 – artigo 91) determina que o prazo é encerrado 150 dias antes do pleito. Depois, nenhuma alteração poderá ser efetuada no registro do eleitor, sendo permitida somente a emissão da segunda via do documento.
<h3>Como tirar o título de eleitor</h3>
O primeiro passo para tirar seu título de eleitor é digitalizar os seguintes documentos:
<ul>
<li>Documento oficial de identidade com foto (frente e verso);</li>
<li>Comprovante de residência recente (no caso de transferência, prazo mínimo de três meses de residência no novo endereço);</li>
<li>Comprovante de pagamento de débito com a Justiça Eleitoral, quando houver débito. (<a href="https://www.youtube.com/watch?v=fi6a8NLtqBc">Verifique se tem débito com a Justiça Eleitoral</a>);</li>
<li>Comprovante de quitação do serviço militar, para o alistamento, sendo o requerente do sexo masculino (exigência a partir de 18 anos até 31 de dezembro do ano que completar 45 anos).</li>
</ul>
Em seguida, é preciso acessar a <a href="https://www.tse.jus.br/eleitor/titulo-de-eleitor/pre-atendimento-eleitoral-titulo-net/pre-atendimento-eleitoral-titulo-net/">página do Título Net</a>. Clique no <a href="https://cad-app-titulonet.tse.jus.br/titulonet/novoRequerimento">link iniciar seu atendimento â distância</a>. É preciso selecionar a opção “não tenho” na guia “Título de eleitor” e preencher todos os campos indicados com os dados pessoais, como nome completo, e-mail, número do RG e local de nascimento.
Assinantes do <a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=link%20site&amp;utm_medium=materias&amp;utm_campaign=CTA_Poder_materias_alternativo">JOTA PRO Poder</a> conhecem as pautas que vão movimentar os Três Poderes com semanas ou até meses de antecedência. Acompanhe a evolução dos cenários com nossos analistas. <a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=link%20site&amp;utm_medium=materias&amp;utm_campaign=CTA_Poder_materias_alternativo">Experimente o JOTA PRO Poder grátis</a>.
O sistema pede o envio de pelo menos quatro fotografias para comprovar a identidade do eleitor ou eleitora. A primeira delas é uma selfie segurando um documento oficial de identificação ao lado do rosto, com o lado que contenha a foto voltado para a câmera. É proibida a utilização de qualquer adereço, vestimenta ou aparato que impossibilite a completa visão de sua face, tais como óculos, bonés, gorros, entre outros.
As outras duas são da própria documentação (frente e verso) que o eleitor usou para se identificar na selfie. Já a quarta é a foto de um comprovante de residência. No caso dos homens de 18 a 45 anos, há também a foto do comprovante de quitação com o serviço militar.
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+JOTA: <a href="https://www.jota.info/eleicoes/candidatos-a-presidencia-em-2022-quem-sao-23032022">Saiba quem são os 15 possíveis candidatos à Presidência em 2022</a>
</li>
</ul>
As imagens devem estar totalmente legíveis, sob pena de indeferimento do requerimento. O tamanho máximo por arquivo é de 10 MB, e os formatos permitidos são PNG, PDF e JPG.
Se tiver alguma dúvida, o Tribunal Superior Eleitoral (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/tse">TSE</a>) tem um<a href="https://www.youtube.com/watch?v=W8GCjqYuMnU"> vídeo com o passo a passo</a>.
Com as informações processadas e se não houver pendências, o novo eleitor pode fazer o download gratuito do aplicativo <a class="external-link" href="https://www.tse.jus.br/eleitor/servicos/aplicativo-e-titulo" target="_self" rel="noopener">e-Título</a> no telefone celular ou tablet de qualquer plataforma (<a href="https://play.google.com/store/apps/details?id=br.jus.tse.eleitoral.etitulo">Android</a> e <a href="https://apps.apple.com/br/app/e-t%C3%ADtulo/id1320338088">iOS</a>) e, a partir daí, utilizar a versão digital do documento, dispensando o título em papel.
<h3>Como transferir o título de eleitor</h3>
Os eleitores que mudaram de cidade, estado ou país podem solicitar mudança de domicílio eleitoral e transferir o título também até o dia 4 de maio para votar na eleição de 2022. A transferência também é feita pela <a href="https://www.tse.jus.br/eleitor/titulo-de-eleitor/pre-atendimento-eleitoral-titulo-net/pre-atendimento-eleitoral-titulo-net/">página do Título Net</a>. Depois, basta clicar em<a href="https://cad-app-titulonet.tse.jus.br/titulonet/novoRequerimento"> atendimento à distância</a>.
É preciso digitalizar os seguintes documentos:
<ul>
<li>Documento oficial de identidade com foto (frente e verso).</li>
<li>Comprovante de residência recente (no caso de transferência, prazo mínimo de três meses de residência no novo endereço).</li>
<li>Comprovante de pagamento de débito com a Justiça Eleitoral (quando houver débito).</li>
<li>Comprovante de quitação do serviço militar, para o alistamento, sendo o requerente do sexo masculino (exigência a partir de 18 anos até 31 de dezembro do ano que completar 45 anos).</li>
</ul>
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É preciso anexar ao requerimento uma selfie segurando, ao lado de sua face, o documento oficial de identificação com o lado da foto voltado para a câmera. As regras para a selfie são as mesmas para quem está tirando o título pela primeira vez.
O eleitor que for transferir o título precisa residir há pelo menos três meses no novo município e já tenha transcorrido, no mínimo, um ano da data do seu alistamento eleitoral ou da última transferência do título. A exceção é o eleitor servidor público civil, militar e autárquico, ou membros da família, que por motivo de remoção ou transferência, tenha mudado de domicílio.
Para a transferência do título, o eleitor não pode ter condenação criminal cuja pena não tenha sido integralmente cumprida e nem ter condenação por improbidade administrativa, cuja pena de suspensão de direitos políticos não tenha sido cumprida. Além disso, não pode ter pendência no cadastro eleitoral referente a não apresentação de prestação de contas de campanha eleitoral nem ter débitos pecuniários com a Justiça Eleitoral. (<a href="https://www.youtube.com/watch?v=fi6a8NLtqBc">Verifique se tem débito com a Justiça Eleitoral</a>)
No caso dos eleitores que se mudaram para outro país, o pedido de transferência de domicílio eleitoral deve ser feito à embaixada ou à repartição consular brasileira vinculada ao local do novo endereço. O pedido, então, é encaminhado, para exame, ao juiz da Zona Eleitoral do Exterior (Zona ZZ), em Brasília (DF). A mudança também pode ser solicitada pela internet no <a href="http://www.tse.jus.br/eleitor-e-eleicoes/servicos/eleitor-no-exterior">Título Net Exterior</a>. Eleitores alistados no exterior votam apenas para o cargo de presidente da República.
<h3>Como regularizar o título de eleitor</h3>
Quem não votou nem justificou a ausência por três eleições consecutivas tem o título eleitoral cancelado. Cabe destacar que a Justiça Eleitoral considera cada turno como uma eleição. (<a class="internal-link" href="https://www.tse.jus.br/eleitor/titulo-de-eleitor/situacao-eleitoral/titulo-e-local-de-votacao" target="_self" rel="noopener">Consulte sua situação eleitoral)</a>
Também tem o título suspenso quem faltar à revisão de eleitorado, por exemplo, ou se tiver tido os direitos políticos suspensos (condenação criminal definitiva, cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado, improbidade administrativa, conscrição, etc - <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm#art14">Constituição Federal, arts. 15 e 14, § 2º</a>).
Para ter quitação eleitoral, o eleitor deve estar com o voto em dia, ter justificado as ausências e atendido às convocações da Justiça Eleitoral (para trabalhar como mesária ou mesário, por exemplo) ou ter pagado as multas que tiverem sido aplicadas.
Se você teve o título cancelado, é preciso entrar no site do TSE e <a href="https://www.tse.jus.br/eleitor/titulo-e-local-de-votacao/copy_of_consulta-por-nome" target="_self" rel="noopener">preencher o formulário disponível</a> para requerer a regularização. Também é possível acessar o site do <a class="external-link" href="https://www.tse.jus.br/o-tse/tribunais-regionais" target="_self" rel="noopener">Tribunal Regional Eleitoral </a>do seu estado ou o sistema <a href="https://www.tse.jus.br/eleitor/titulo-de-eleitor/pre-atendimento-eleitoral-titulo-net/pre-atendimento-eleitoral-titulo-net/">TítuloNet</a>, sem a necessidade de se dirigir a um cartório eleitoral.
É preciso checar se há débitos de eleições anteriores a 2020 e é necessário quitá-los antes de fazer o requerimento. (<a href="https://www.youtube.com/watch?v=fi6a8NLtqBc">Verifique se tem débito com a Justiça Eleitoral</a> e como<a href="https://www.tse.jus.br/eleitor/titulo-de-eleitor/quitacao-de-multas" target="_self" rel="noopener"> obter a guia para quitação de multas</a>).
Por meio do aplicativo e-Título (baixe na <a class="external-link" href="https://play.google.com/store/apps/details?id=br.jus.tse.eleitoral.etitulo&amp;hl=pt_BR&amp;gl=US" target="_self" rel="noopener">Play Store</a> ou na <a class="external-link" href="https://apps.apple.com/br/app/e-t%C3%ADtulo/id1320338088" target="_self" rel="noopener">App Store</a>), é possível consultar e emitir guia para pagamentos de débitos eleitorais.
Feito o pagamento, é preciso aguardar pelo reinício das atualizações cadastrais da Justiça Eleitoral. Depois isso, a situação estará regularizada novamente.
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titulo de eleitor

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Fechamento do cadastro eleitoral para votar nas eleições de 2022 ocorre no dia 4 de maio

Guia para tirar o título de eleitor, regularizar ou transferir o documento

Fechamento do cadastro eleitoral para votar nas eleições de 2022 ocorre no dia 4 de maio. Saiba mais informações.