Jeulliano Pedroso

<h3>Como é eleito o deputado federal?</h3>
<p><span style="font-weight: 400;">O deputado federal é eleito para um mandato de quatro anos nas eleições em que se disputam também os cargos de presidente, governador, senador e deputado estadual. O deputado federal, assim como o estadual, é eleito pelo voto proporcional, o chamado sistema de lista aberta.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">O partido ou federação apresenta a nominata (lista), mas quem ordena a prioridade para ocupação das cadeiras em disputa é o eleitor através do voto de acordo com o quociente eleitoral.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">Ou seja, o conjunto de <a href="https://www.jota.info/eleicoes/quem-sao-os-candidatos-a-deputado-federal-em-2022-27092022">candidatos a deputado federal</a> recebe uma determinada quantidade de votos, que pode garantir uma quantidade de vagas no Parlamento para aquele partido, mas a prioridade de ocupação dessas vagas foi estabelecida pela quantidade de votos que cada candidato recebeu.</span></p>
<p>A idade mínima para um cidadão se candidatar a deputado federal é de 21 anos.</p>
<h3>Quantos deputados federais são eleitos por cada Unidade da Federação?</h3>
<p><span style="font-weight: 400;">A Câmara é composta atualmente por 513 deputados. O mínimo de vagas para o cargo de deputado federal é de 8 e o máximo é de 70. A divisão das cadeiras na Câmara acontece de acordo com a população de cada estado e do Distrito Federal, segundo a <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp78.htm">Lei Complementar 78/1993</a>.</span></p>
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<h3></h3>
<h3>Qual a função do deputado federal?</h3>
<p><span style="font-weight: 400;">A organização política brasileira reproduz em alguma medida o modelo de freios e contrapesos apresentado por Montesquieu, em que os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário teriam o papel de se conterem mutuamente, guardando entre si independência e harmonia. </span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">O exercício dos Poderes é feito por ocupantes de diversos cargos, conforme o nível territorial. O Executivo é composto pelos prefeitos, governadores e presidente. Integram o Legislativo os vereadores, os deputados estaduais ou distritais, os deputados federais e os senadores. No Judiciário temos os juízes, desembargadores e ministros.</span></p>
<p>No âmbito federal, o exercício do <a href="https://www.jota.info/legislativo">Poder Legislativo</a> se dá de forma compartilhada, entre a Câmara dos Deputados e o Senado, num modelo bicameral. Cada Casa tem atribuições exclusivas e outras conjuntas.</p>
<p><span style="font-weight: 400;">A função típica do Legislativo é, como sugere o nome, legislar. </span><span style="font-weight: 400;">No Brasil, tanto o Senado quanto a Câmara têm o poder de iniciar um Projeto de Lei, mas o artigo 64 da nossa Constituição obriga que as leis de iniciativa do Poder Executivo tenham seu processo de tramitação iniciado na Câmara.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">Quando uma Casa inicia um Projeto de Lei, ela é chamada de iniciadora e cabe à outra Casa revisar o projeto, sendo chamada de revisora.</span><span style="font-weight: 400;"> No sistema institucional brasileiro, o Executivo tem grande peso, por isso o mais comum é que a Câmara seja a Casa iniciadora e o Senado exerça a função de revisor.</span></p>
<h3>Que tarefas fazem parte da rotina de um deputado federal?</h3>
<p>As funções principais do deputado federal, assim como de um deputado estadual, são legislar e fiscalizar. A diferença é a <span style="font-weight: 400;">esfera de atuação, já que um deputado federal será responsável por políticas a nível nacional. </span>O processo legislativo compreende emendas à Constituição, Leis Complementares, Leis Ordinárias, apreciação de Medidas Provisórias, entre outros.</p>
<p><span style="font-weight: 400;">Os deputados federais, assim como os senadores, têm por obrigação fiscalizar o Poder Executivo. Os deputados podem abrir Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) ou convocar ministros de Estado para prestar contas sobre determinadas ações.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">É função exclusiva da Câmara autorizar ou não a abertura de <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/impeachment-integridade-constitucional-15022022">processo de impeachment</a> – contra o presidente da República, vice-presidente e ministros de Estado). Apesar de a Câmara ser a responsável por autorizar a abertura do processo, é o Senado que julga, efetivamente, o afastamento ou não da pessoa alvo do processo.</span></p>
<p>Uma das funções exercidas pelos deputados federais em conjunto com os senadores é a votação das leis orçamentárias (PPA, LDO e LOA), que tramitam na Comissão Mista de Orçamento – composta por deputados federais e senadores e precisam ser aprovadas por ambas as Casas.</p>
<p>O deputado federal também decide sobre concessões de rádio e televisão, bem como a renovação das mesmas, em conjunto com o Senado.</p>
<p><span style="font-weight: 400;">A relação com o Executivo também se dá na indicação de dois integrantes para o Conselho da República, um órgão de consulta do presidente da República.</span></p>
<h3>Quanto recebe um deputado federal?</h3>
<p><span style="font-weight: 400;">O subsídio de um deputado federal é de R$ 33.763. A cota para exercer a atividade parlamentar varia de estado para estado, pois leva em consideração o preço de passagens aéreas. Assim, deputados do Distrito Federal recebem a menor cota (R$ 30.788), enquanto os deputados de Roraima recebem a maior (R$ 45.612).</span></p>


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JOTA

Todas as 513 cadeiras da Câmara dos Deputados estão em disputa nas eleições 2022

Deputado federal: como é eleito e qual a sua função

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