Redação JOTA

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, negou seis pedidos de partidos e congressistas para suspender a habilitação política da ex-presidente Dilma Rouseff, que a permite ocupar funções públicas mesmo após o impeachment.
Rosa Weber afirmou ainda que o plenário é soberano sobre o caso.
"Nesse juízo perfunctório, típico das medidas liminares – reiterando que ao Pleno incumbe a manifestação definitiva sobre o assunto –, entendo que o parâmetro de controle constitucional incidente sobre o ato apontado como coator está a conceder plausibilidade à tese segundo a qual se encontra franqueada a esta Suprema Corte a prerrogativa de se manifestar sobre o tema, na qualidade de guarda da Constituição", escreveu a ministra.
"Embora o julgamento de impeachment, numa visão restritiva, talvez não possa ser assimilado por inteiro aos temas que tradicionalmente ancoram esta Casa sob o pálio do devido processo legislativo – se trabalhado tal conceito, de forma mais fechada, como referente apenas ao conjunto de normas e procedimentos relacionados à atividade de produção de leis – , o que se tem, em última análise, é atividade de primeira grandeza no panorama constitucional, e, dentro desse tema fundamental à ordem democrática, uma questão jurídica a respeito da definição do sentido de uma norma da Constituição", completou. 
<a href="/wp-content/uploads/2016/09/34394.pdf"> 
MEDIDA CAUTELAR EM MANDADO DE SEGURANÇA 34.394 DISTRITO FEDERAL</a>
&nbsp;

ministra-stf-Rosa-Weber-

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Ministra diz que o plenário é soberano para definir os casos

Veja a íntegra da decisão de Rosa Weber sobre fatiamento do impeachment

Ministra diz que o plenário é soberano para definir os casos