Márcio Falcão

A crise dos números é algo que persegue o Supremo Tribunal Federal (STF) há décadas. É quase um trabalho arqueológico procurar a primeira referência dos ministros do STF a esta expressão: "a crise dos números". As décadas passam e só a natureza dos dados muda. A Reforma do Judiciário - Emenda 45 - veio para enfrentar alguns desses números. Passados 12 anos da reforma, o Supremo enfrenta o mais novo de seus desafios: o estoque crescente de processos com repercussão geral.
São pelo menos 1.509.441 processos parados em todo o país aguardando uma definição do Supremo Tribunal Federal nos julgamentos de mérito em casos com repercussão geral reconhecida pelo tribunal.
Entre os tribunais superiores, a maior parte diz respeito ao Tribunal Superior do Trabalho, que reúne 65.444 processos sobrestados. O Superior Tribunal de Justiça soma 7.348 ações, enquanto o Tribunal Superior Eleitoral suspendeu a análise de 160.
Nos Tribunais Regionais Federais, o da 4ª Região lidera os casos que são alvos do instrumento com 295.295 sobrestamentos, seguido da 3ª Região com 285.278. A aplicação do filtro recursal no Supremo recaiu sobre 389.542 processos no Tribunal de Justiça de São Paulo, além de ter bloqueado 134.502 processos no TJ do RS.
Ao todo, o Supremo reúne hoje 320 temas para a definição de teses para a repercussão geral. Na avaliação de ministros, esse estoque levaria mais de 14 anos para ser liquidado. Só para se ter uma ideia, no primeiro semestre, o plenário da corte julgou 11 repercussões gerais.
Segundo dados do tribunal, o instrumento foi usado em 296 casos já analisados em repercussão geral. O caso com repercussão geral com maior número de ações a espera do Supremo trata dos Planos Econômicos, com quase 800 mil processos.
Os ministros têm demonstrado preocupação com o ritmo das repercussões e discutem alternativas. O ministro Luís Roberto Barroso incluiu a medida entre os itens de seu pacote de reforma do Supremo. Na semana passada, inclusive, o plenário começou a admitir a possibilidade de debater a revisão das repercussões gerais.
Barroso afirmou que identificou mais de 25 casos no qual a repercussão geral foi reconhecida mesmo com todo os votos proferidos no sentido contrário, mas com omissão de alguns colegas.
Segundo a regra criada pela Emenda Constitucional 45/2004, somente pela manifestação de dois terços de seus membros (oito votos) o Tribunal pode recusar a existência de repercussão geral, sendo que a falta de votos no plenário virtual representa anuência do instituto.
Para o ministro, excesso de temas com repercussão geral pode em muitas situações adiar demasiadamente o desfecho da disputa e implicar atraso na prestação jurisdicional.
“Se conseguimos tirar a repercussão dos casos que entraram por falta de manifestação, já reduziremos o estoque”, afirmou.
A proposta de Barroso foi bem recebida por Teori Zavascki e Ricardo Lewandowksi, que sugeriu um prazo para a medida.
O ministro Marco Aurélio foi contrário, defendendo que uma vez definida a admissão do recurso em plenário virtual, o processo deveria ser trazido ao Plenário do STF para julgamento, momento em que se poderia reavaliar a existência da repercussão geral.

Supremo

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Ministros do STF discutem a possibilidade de rever aplicação da repercussão geral para alguns processos

Justiça tem pelo menos 1,5 milhão de processos parados à espera do STF

Ministros do STF discutem a possibilidade de rever aplicação da repercussão geral para alguns processos