Felipe Recondo

O auxílio-educação de aproximadamente R$ 7 mil mensais para pagamento de mensalidade escolar e material para os filhos de juízes e desembargadores do Rio de Janeiro se soma a outros vários benefícios que fazem dos rendimentos no Estado um dos maiores da magistratura nacional.
O projeto encaminhado pelo Tribunal de Justiça do Rio à Assembléia Legislativa ainda precisa de aprovação, mas faz ressuscitar uma ação direta de inconstitucionalidade que está travada no Supremo Tribunal Federal em razão de um pedido de vista do ministro Luiz Fux, oriundo do TJRJ.
No dia 17 de maio de 2012, o ministro interrompeu o julgamento da ADI 4.393, processo movido pela Procuradoria-Geral da República que questiona o pagamento de uma série de gratificações que multiplicam os vencimentos dos juízes do Rio de Janeiro.
Relator do processo, o então ministro Carlos Ayres Britto, votou pela inconstitucionalidade das gratificações instituídas por lei estadual. Em seguida, como era o ministro mais recente na Corte naquele momento, Fux pediu vista.
O andamento do processo, disponível no site do STF, revela que desde então o processo ficou parado. Não foi, até hoje, liberado para a pauta de julgamentos.
O regimento interno do tribunal - artigo 134 – determina que o ministro que pedir vista dos autos “deverá apresentá-los, para prosseguimento da votação, até a segunda sessão ordinária subsequente”.
Contudo, se os autos não forem apresentados no prazo estipulado, regimentalmente, nada acontece. É o que normalmente ocorre é exatamente o que se passa neste caso.
Reservadamente, os ministros do tribunal criticam procedimentos como estes, mas nada podem fazer. Afinal, o pedido de vista dos autos é uma prerrogativa do julgador que, originalmente, não se sente seguro para votar naquele momento.
Porém, argumentam os ministros, há momentos em que os pedidos de vista servem a outras finalidades. No passado, o então ministro Sepúlveda Pertence disse que a prática parecia configurar um instrumento de obstrução processual, nos moldes do que a oposição muitas vezes faz no Congresso Nacional.
Seja qual for a razão deste pedido de vista, a folha de pagamentos do TJRJ mostra que juízes e desembargadores continuam a receber salários acima do teto constitucional. Em alguns meses, juízes chegam a ganhar duas vezes o salário pago aos ministro do Supremo.
Um dos integrantes do TJRJ afirmou que foi a fórmula encontrada pelo tribunal para superar a falta de reajuste salarial e, de acordo com ele, o progressivo desinteresse pela carreira.
Cabe ao STF, quando o ministro Fux liberar o processo, julgar se a fórmula é ou não constitucional.

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JOTA

Pedido de vista do ministro Fux interrompeu processo que analisa se benefícios no TJRJ são constitucionais.

Processo parado no STF poderia ter barrado benefícios do TJRJ

Pedido de vista do ministro Fux interrompeu processo que analisa se benefícios no TJ-RJ são constitucionais.