Guilherme Pimenta

O banqueiro Edemar Cid Ferreira, ex-controlador do Banco Santos, cuja falência foi decretada em 2005, é o maior devedor da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Somente Ferreira tem uma multa de R$ 695 milhões inscrita na dívida ativa da União, responsável por 26,6% dos créditos devidos à autarquia reguladora do mercado de capitais. A massa falida do Banco Santos é a segunda colocada, com quatro multas que totalizam R$ 646 milhões, o que representa 24,45% do montante devido.
Os dados constam no Relatório Anual 2017, publicado pela autarquia na segunda-feira (28/5). Procurado pelo JOTA, Ferreira afirmou que, por recomendação dos advogados, não vai comentar o tema.
O banqueiro foi condenado em primeira instância, em 26 de novembro de 2008, por distribuição pública de valores mobiliários (no caso, debêntures de empresas não-financeiras ligadas ao Banco Santos) sem prévio registro na CVM, que seriam correspondentes a R$ 1,3 bilhão, além de suposto embaraço à fiscalização da autarquia.
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À época, o diretor relator do processo na CVM, Sergio Weguelin, <a href="http://www.cvm.gov.br/export/sites/cvm/sancionadores/sancionador/anexos/2008/20081126_PAS_0105.pdf" target="_blank" rel="noopener">entendeu que a emissão ilícita de debêntures beneficiava diretamente Ferreira</a>, na qualidade de controlador do Banco Santos. Por isso, ele recebeu multa de R$ 264,5 milhões, a maior até então aplicada pela CVM.
Com a condenação na CVM, o banqueiro recorreu ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN). Em 2012, o órgão recursal manteve sua condenação, mas reduziu a multa em R$ 400 mil, para R$ 264,1 milhões.
O relator no CRSFN à época, Francisco Satiro, entendeu no julgamento que mostrava-se "inconteste" a participação de Edemar Cid Ferreira na negociação irregular das debêntures, "como controlador e diretor-presidente do Banco Santos, detentor de alta influência nas atividades exercidas pela instituição e beneficiário de boa parte dos proveitos econômicos das emissões irregulares".
Dos R$ 695 milhões cobrados de Ferreira já estão acrescidos juros, multa de mora e encargos legais.
Com o caso transitado em julgado, a Procuradoria-Geral Federal (PGF) tenta, desde 2015, executar a multa de Edemar Cid Ferreira na Justiça Federal em São Paulo.
Pessoas ligadas à cobrança admitem a dificuldade de executar créditos contra Edemar Ferreira e o Banco Santos, principalmente devido à situação do banqueiro e da massa falida da instituição.
"Se fosse um banco executando a dívida, ele faria uma classificação de risco e sequer daria baixa naquela possibilidade de recuperação do ativo", falou uma pessoa próxima à execução fiscal à reportagem.
Nesse processo, ainda este ano a 7ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo determinou a penhora três imóveis que estariam no nome de Ferreira: um em São Paulo (capital), outro em Juquiá (SP) e o último em Cubatão (SP).
Dificuldade
Na visão do procurador da Fazenda Nacional Matheus Carneiro Assunção, que já foi chefe de divisão de dívida ativa pela PGFN, uma das principais dificuldades enfrentadas na execução é a localização de bens passíveis de arresto ou penhora.
"Estratégias de blindagem patrimonial, inclusive com a utilização de offshores, em alguns casos tornam a recuperação de créditos uma tarefa hercúlea, dependente de mecanismos de cooperação e troca de informações", falou o procurador.
Ainda de acordo com Assunção, em muitos casos contata-se transferências de ativos para terceiros ou “laranjas”, com o objetivo de evitar constrições patrimoniais.
"Em agravamento do quadro, o processo de recuperação judicial tem se convertido jurisprudencialmente em instrumento de moratória tributária, utilizado como uma espécie de 'planejamento' para obstar a satisfação de créditos da Fazenda Pública", explicou o procurador.

edemar cid ferreira

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JOTA

Segundo autarquia, banqueiro deve R$ 695 milhões, valor atualizado correspondente à multa aplicada em 2008

Edemar Cid Ferreira, pivô do caso Banco Santos, é o maior devedor da CVM

O banqueiro Edemar Cid Ferreira, ex-controlador do Banco Santos, cuja falência foi decretada em 2005, é o maior devedor da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).