Orlando Muniz

O modelo de gestão nos diversos níveis da administração pública tem apresentado progressiva saturação na dicotomia entre o fazer mais e do fazer bem. Embora os governos em suas distintas camadas de atuação venham progressivamente aumentando o desembolso das dotações orçamentárias e investimentos diretos nas mais variadas modalidades de políticas públicas, o que se percebe é que existem alguns ambientes de governança com baixa efetividade na consolidação nas políticas públicas estruturantes conferindo  significativa perda de força de trabalho e tempo sem que a sociedade perceba que as melhorias almejadas estão na mesma proporção dos investimentos realizados. Um dos sintomas diagnosticados com frequência para essa aparente dicotomia é a recorrente ausência de transversalidade entre os vários segmentos das esferas governamentais. O contribuinte, por sua vez, não enxerga qualidade nos investimentos por vezes tão distantes das simples realidades cotidianas.
A falta de percepção pela validação dos gastos pode significar uma barreira que compromete as resultantes impedindo que as políticas públicas se entrelacem em complementariedade? Parece que sim! No contexto em análise, não é difícil identificar as dificuldades que os entes públicos — em todos os níveis de administração e poder — encontram para fazer com que as ideias e projetos de integração deixem os escaninhos da burocracia e caminhem concretamente em direção aos resultados e aos destinatários sem intermediários. Em suma: projeta-se muito, executa-se muito pouco e em regra, muito mal. Sintoma evidente dessa doença claustrofóbica e ansiosa: baixa capacidade de integração e transversalidade nos programas de governo.
Como diagnóstico dessa iminente fobia pelos resultados, podemos creditar ao próprio modelo de execução verticalizado nas instituições públicas que em processo de autofagia explícita não se comunicam em veias de uma mesma rede arterial. Cada órgão resolve agir sozinho como se não fizesse parte de um corpo maior a quem deveria encaminhar o sangue devido à existência de cada célula. O resultado dessa equação deságua em outro equívoco: a criação de novas estruturas para cuidar de velhos organismos carcomidos que se fenecem com uma rapidez sem precedentes em um processo de mutação congênita. O corpo debilitado do Estado sem gestão se autoflagela e míngua à falta de novos recursos!
Os sintomas mais evidentes da ausência de transversalidade nas políticas públicas se revela pela esquizofrenia nas disputas intragovernamentais. Organismos e servidores se engalfinham em lutas fratricidas para defender a camisa e  seus projetos pessoais e corporativos esquecendo-se de que o cidadão que paga a conta há muito não quer saber do estado patrão. Os dias de apoio ao líder que acredita saber de tudo já fazem parte de passado amorfo e sepultado em cova rasa. Em sentido contrário o cidadão busca incessantemente um estado padrão onde os entes se entrelaçam em políticas de complementação e em parcerias do público com o privado ou do público com público para a busca de efetividade nos resultados. Quando essas parcerias se consolidam aquela esquizofrenia de disputas por espaços ou litigâncias nas esferas de governo passam a ser mera figura de retórica. A boa briga e o bom combate entre os entes da administração devem ser realizados contra os inimigos comuns: a leniência, a burocracia e a falta de eficiência.
Pelo lado de quem governa é necessário que exista  conhecimento do momento conjuntural e dos atores que gravitam ao redor analisando de forma consistente os erros e acertos para ao final propor as soluções no enfrentamento das inconsistências e qualificação dos resultados evitando-se as disputas intragovernamentais sem uma prévia audição entre aqueles que podem de plano solucionar questões aparentemente insolúveis.
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A LITIGÂNCIA ESQUISOFRÊNICA E O ANTÍDOTO
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Parte da responsabilidade pela deterioração do tecido social que tanto incomoda a sociedade nestes dias decorre da baixa percepção de que a negociação deixou de ser a ferramenta principal para dirimir conflitos de qualquer natureza dando lugar a intermináveis contenciosos judicializados. Existe mais disputa que diálogo em todas as esferas da administração! Essa disposição para o conflito sem causa impacta na efetividade das ações de governo e da sociedade. A conjugação do verbo conciliar é cada dia mais necessário em um universo em que parte dos atores se vale de um vocabulário miscigenado em vernáculos cheios de antagonismo e que se ilustram por nuances diversas de conjugação e não àquela forjada na autocomposição. Disputar ao contrário de conciliar — e impor a vontade individual à força deixando de lado o prazer do convencimento pela palavra e a negação ao coletivo — são facetas de uma cultura monocórdia que só desagrega a fragilidade do tecido social já carcomido. Enfim cultiva-se muito a aparência em detrimento do conteúdo. Os dilemas do antagonismo que circunda as franjas deterioradas do tecido social se materializa no conceito de que: ganhar a qualquer custo é o que realmente importa. Ao contrário, quem decide se unir pela decisão de compor uma sociedade mais igual tende sempre em fazer a conjugação do verbo conciliar na sua verdadeira acepção como ferramenta de unidade.
Os exemplos produzidos na sociedade devem ser os modelos incorporados na administração pública, pois esta é condição reflexa daquela, e as respostas produzidas nos intestinos da máquina administrativa só tem razão de existir se validadas pela intenção em atuar como repositório dos interesses coletivos. Com o passar dos tempos fica cada vez mais evidente que a sociedade não requer mais o estado dominador capaz de se imiscuir para realizar as vontades individuais. As mudanças virtuosas nas práticas e convivências do cidadão com a administração indicam, como já se disse anteriormente, para o estado padrão! Deixam-se de lado as imposições do fazer tudo, para fazê-lo bem. E qual a motivação de toda essa dialética entre vontades individuais e força do Estado nesta abordagem sobre autocomposição nas tratativas conciliatórias? Talvez a busca pela eficiência e sinceridade nas ações governamentais e um olhar mais atento para a tão desejada transversalidade na execução de políticas públicas.
A Advocacia Geral da União ao edificar a Câmara de Conciliação como ferramenta de negociação demonstrou que as políticas públicas podem conviver com soluções simples e resultados vigorosos. O olhar institucional por vezes é quase imperceptível se vislumbrado no contexto das grandes ações executivas. O passar dos anos demonstrou com resultados objetivos o acerto da AGU na implantação de tão importante ferramenta  apropriada. É animador perceber que as restrições tão comuns aos que ainda não conjugam com desenvoltura os verbos da conciliação foram se diluindo e com o passar dos anos substituindo as desconfianças por apostas cada vez mais consistentes na autocomposição. O conhecimento prático e cognitivo dos conceitos e dos aplicativos conciliatórios foram se impregnando nas rodadas diárias das negociações intragovernamentais quebrando a resistência do temos e cedendo lugar à confiança.
A caminhada está apenas começando. O trabalho e o conhecimento devem ser reforçados como um mantra diário para fazer prevalecer a tese do acordo em antítese à disputa. Vivemos tempos de reflexão e de materialização da forma, do conteúdo teórico e da prática no caminhar rumo a convalidação da Câmara de Conciliação. O momento é de reforçar os conceitos e angariar pensamentos e correntes que agreguem vontade e disposição para consolidar a ferramenta institucional. Por outro lado, não devemos crer que a iniciativa exitosa seja produto do acaso ou da mera equação concebida e gerada em uma fórmula de resultante perfeita. Como se disse a caminhada está apenas começando e a semente lançada precisa ser regada com boas doses de realidade e muito trabalho. O passo atrás é sempre indesejado, mas possível! A formação de conciliadores; a introdução de novos atores do Poder Judiciário e Ministério Publico no processo; e a massificação conceitual da negociação  é a alternativa viável, para materializar-se como opção ao estrangulamento do sistema judicial como um todo e das necessárias reflexões para as correções de rumo ante às controvérsias que surgem cotidianamente no seio da administração pública. A Conciliação deve ser uma causa de práticas institucionais que deve ser perseguida com serenidade, mas com obstinação. As resultantes da prática darão o toque de crédito para validação perene das iniciativas.
A Câmara de Conciliação deverá ser, portanto, um elo entre a vontade dos que buscam o acordo antes de qualquer disputa e o futuro da institucionalização das boas práticas de composição que virá muito mais célere do que se imagina no âmbito da administração pública. A atitude institucional da AGU em reconhecer que essa ferramenta em seus conceitos e sua importância é na prática uma inovação conceitual dará forças para os operadores do direito seguirem rompendo as fronteiras das controvérsias insolúveis e uma garantia que bancar o futuro foi a melhor aposta do presente.
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FILHOS DE UMA MESMA ORIGEM
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E para finalizar, uma reflexão! Para o bem ou para o mal, os conceitos de transversalidade e litigância na administração pública são originados em um mesmo útero de criação: a capacidade da gestão pública em cumprir ou não com suas atribuições institucionais de forma efetiva ou reativa. Ao entender que desembolsos e resultados são engrenagens de uma máquina maior a administração limitará sobremaneira a outra ponta danosa da equação evitando a litigância perversa e deletéria. Havendo, no entanto, discordâncias na concepção de políticas públicas e os entes da administração necessitem de entendimento para superação de questões que apareçam nos cenários de execução, o caminho natural será a mesa de negociação prévia. Compor, conciliar, solucionar... são os melhores caminhos traçados por quem entende que compartilhar e executar em parceria são o melhor antídoto para combater o predatório individualismo que consome diariamente as forças e capacidades da administração pública. A Câmara de Conciliação é esse antídoto!
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Vista aérea da Esplanada dos Ministérios

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JOTA

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Transversalidade e litigância na administração pública: causas e efeitos

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