Opinião e Análise

Joisa Dutra

<p>O ano de 2024 está terminando, marcado pelo Brasil como anfitrião do G20. Em 2025, o mundo volta os olhos para a COP 30 em Belém, um evento repleto de expectativas e alinhado aos compromissos globais de <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/descarbonizacao">descarbonização</a>.</p>
<p>O avanço em investimentos em renováveis é notável, mas os desafios não são poucos. Um deles é o crescimento do <em>curtailment</em>, o corte de produção determinado pelo operador de sistema em função de indisponibilidade de equipamento de transmissão ou para permitir a operação do sistema a mínimo custo dentro dos padrões de confiabilidade requeridos pelo sistema elétrico.</p>
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<p><em>O curtailment</em> começa a <a href="https://www.canalenergia.com.br/noticias/53290784/curtailment-veio-para-ficar-diz-vp-da-eletrobras">comprometer retornos</a> de tecnologias centrais para a transição energética. Este artigo explora como outras geografias têm lidado com uma falha de mercado fundamental e como podemos aprender com essas experiências.<strong> </strong></p>
<h3>Transição energética e custos do capital</h3>
<p>As tecnologias renováveis, como solar e eólica, são intensivas em capital e possuem longa vida útil, superando ciclos políticos típicos em democracias. Em economias que reestruturaram seus setores elétricos — como União Europeia, Reino Unido, Austrália e Nova Zelândia —, o aumento da participação de renováveis trouxe maior volatilidade de preços, especialmente quando essas fontes definem os preços de mercado, o que se mostra cada vez mais frequente com sua crescente participação.</p>
<p>A diferença estrutural é clara: enquanto usinas fósseis têm custos variáveis elevados (como combustíveis), solar e eólica possuem custos marginais quase nulos, concentrando suas despesas em investimentos iniciais fixos.</p>
<h3>Contratos de longo prazo: solução e desafios</h3>
<p>A descentralização dos sistemas de eletricidade – aumento da participação dos recursos distribuídos – traz muitos problemas para o financiamento desse novo sistema: o ambiente de maior incerteza (volatilidade dos preços) aumenta prêmio de risco. Combinado com altos custos de capital, torna mais difícil atrair investimentos.</p>
<p>Na busca de solução, contratos de longo prazo despontam como forma de mitigar impacto desse cenário mais incerto e volátil. Para ilustrar, a <a href="https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=celex%3A52023PC0148">Comissão Europeia</a> recentemente reforçou a necessidade de expandir esses instrumentos para viabilizar investimentos em tecnologias de energia limpa.</p>
<p>Em <a href="https://www.sbe.org.br/encontro/46o-encontro-da-sociedade-brasileira-de-econometria/">evento recente</a> no país, a economista <a href="https://www.cresse.info/wp-content/uploads/2024/09/2024_ps9_pa3_LLOBET.pdf">Natalia Fabra</a> e coautor abordam uma contribuição importante para esse debate. Em seu modelo, ela identifica o risco de contraparte como uma falha de mercado: a elevada probabilidade de inadimplência reduz a liquidez dos contratos de longo prazo, inibindo investimentos que seriam socialmente ótimos.</p>
<p>Fabra explora soluções como contratos de preço fixo. Exemplos de contratos que protegem investidores são os contratos por diferença (CfDs), amplamente usados no Reino Unido, para reduzir riscos e estimular investimentos, melhorando o bem-estar geral.</p>
<h3>O caso do Brasil: contratos e <em>curtailment</em></h3>
<p>O Brasil conta com a maior participação de renováveis dentre as economias do G20. Partindo de uma predominância de grandes hidrelétricas com reservatórios, os últimos 20 anos deram lugar a uma expansão de eólica e solar, tecnologias que foram capazes de atrair grandes volumes de capitais.</p>
<p>Mais recentemente, o movimento se expandiu para o atendimento à contratação no mercado livre e para respaldar PPAs corporativos de empresas inclusive em busca de lastro para sua descarbonização.</p>
<p>Essa arquitetura de contratação de longo prazo aparece como resposta do marco setorial instituído em 2004 talvez à falha de mercado que Fabra designa risco de contraparte. Certamente esse risco aqui é muito mais severo, pois somos uma economia emergente e com menor capacidade institucional que diversos países de Comunidade Europeia.</p>
<p>Lastreados nos recebíveis das distribuidoras – concessionarias de serviço público de distribuição com “mandato” para suprir a totalidade de seus mercados –, desenvolvedores acessaram extensivamente capitais principalmente do BNDES. Essa foi a resposta ao alto custo de capital característico de uma economia emergente em busca de viabilizar investimentos massivos em capitais de longo prazo e com vida útil longa.</p>
<p>Viabilizamos a expansão de renováveis, mas o não enfrentamento do desafio de desenhar mercados organizados para a contratação de energia causa ineficiências alocativas. A grande participação de contratos de longo prazo ameaça capacidade de pagamento dos usuários (<em>affordability</em>) e a competitividade das empresas – pilares do SDG 7.</p>
<p>Prova disso é a constante elevação da Conta de Desenvolvimento Energético (a CDE), encargo que redistribui parte dos custos finais aos usuários, de acordo com o estabelecido em leis e regulamentos. Em 2025, seu <a href="https://www.gov.br/aneel/pt-br/assuntos/noticias/2024/orcamento-da-cde-2025-previsto-em-r-40-6-bilhoes-entra-em-consulta-publica">valor deve exceder</a> R$ 40 bilhões.</p>
<h3>Lições e reformas necessárias</h3>
<p>O estudo de Fabra inspira uma reflexão crítica: como podemos ajustar o desenho de nossos contratos para enfrentar melhor os sinais de preços e remunerar adequadamente os serviços prestados pelos diferentes recursos/tecnologias?</p>
<p>O Brasil precisa repensar sua estrutura de mercado para acomodar a transição energética de forma eficiente. Isso inclui:</p>
<ol>
<li>Criar mercados organizados para transações de curto prazo, permitindo maior eficiência na alocação de recursos;</li>
<li>Reformular contratos para atrair capitais enquanto reduzem distorções e garantem a sustentabilidade financeira do setor;</li>
<li>Incorporar novos serviços de flexibilidade, essenciais em sistemas com alta penetração de renováveis.</li>
</ol>


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JOTA

Brasil precisa repensar sua estrutura de mercado para acomodar a transição energética de forma eficiente

Desafios da transição energética: contratos de longo prazo e a inspiração de Fabra

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