Opinião e Análise

Cássio Casagrande

Sabemos que nenhum direito constitucional é absoluto e que mesmo a liberdade de imprensa, ainda que amplamente garantida, deve ser exercida dentro de certos limites, já que nosso sistema jurídico admite a responsabilidade civil por danos morais se jornalistas e meios de comunicação violarem direitos fundamentais de terceiros, excluída a possibilidade de censura prévia, nos termos da atual jurisprudência do STF. 
Todavia, é impossível definir esse limite aprioristicamente, o que faz com que aqueles que se sintam violados pela imprensa em seus direitos de imagem, honra e privacidade tenham que levar seus queixumes à consideração do sistema judicial para que este, caso a caso, decida se aquele limiar foi ou não ultrapassado, em face das circunstâncias da situação concreta.
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Nos últimos tempos, o judiciário brasileiro tem analisado com certa frequência hipóteses em que figuras públicas do mundo político questionam os limites da liberdade de imprensa, depois de serem retratadas ou mesmo ridicularizadas na mídia de forma cáustica, virulenta ou brutal, em charges ou caricaturas. 
São bastante emblemáticas destas controvérsias duas ações de indenização por danos morais ajuizadas pelo candidato à presidência da República Jair Bolsonaro, contra charges publicadas no jornal O DIA, as quais, no seu entendimento, o haviam representado de forma ultrajante, ainda que à título de caricatura. Os pedidos do político foram julgados improcedentes nas duas ações, na Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
<blockquote class="jota-article__quote">Parece haver uma clara tendência, nestas duas decisões, de seguir a linha da jurisprudência constitucional da Suprema Corte americana, que se mostra bastante tolerante com a liberdade de imprensa quando contrastada a direitos individuais à honra e à imagem, especialmente quando se trata de charges e caricaturas envolvendo figuras públicas. </blockquote>
O paradigma, neste domínio, é o famoso caso “Larry Flynt”, julgado em 1988 e que envolveu controverso personagem da vida americana, retratado por Holywood na consagrada película de Milos Forman, “O Povo contra Larry Flynt”. 
Façamos aqui um brevíssimo exercício de direito comparado, examinando os dois processos envolvendo Jair Bolsonaro, em cotejo àquela célebre decisão paradigmática proferida pela Suprema Corte dos EUA, no processo que entrou para os registros judiciários como <a href="https://supreme.justia.com/cases/federal/us/485/46/#tab-opinion-1957425" target="_blank" rel="noopener">Hustler Magazine, Inc. v. Falwell 485 U.S. 46 (1988)</a>.
<h3>O caso Bolsonaro 1</h3>
Em junho de 2016 o jornal carioca O Dia publicou uma charge do Deputado Federal Jair Bolsonaro, como se ele estivesse em um grupo de suspeitos reunido numa delegacia, recostados a uma parede para reconhecimento facial, sob acusação de participação no atentado de Orlando, Florida, que resultou na morte de 50 frequentadores de uma boate gay. Ao lado de Bolsonaro figuram o pastor Silas Malafaia, o bispo Edir Macedo e o deputado federal Marco Feliciano. Sob a charge, havia uma legenda com a seguinte declaração, supostamente de uma vítima: "Não sei, foi tudo muito rápido... Poderia ter sido qualquer um deles, ou todos, sei lá..."
O deputado ajuizou uma ação de indenização por danos morais, alegando que a charge o associava diretamente ao cometimento de um ato terrorista e à morte das vítimas. O caso foi julgado perante a 16a. VC do Rio de Janeiro, cuja titular indeferiu a pretensão do autor.
Na sentença, a juíza Adriana Sucena Monteiro Jara Moura entendeu que a interpretação do texto escrito e do desenho não conduz o leitor “a sequer cogitar que o autor tenha se relacionado com os fatos ocorridos em Orlando”. Segundo a juíza Adriana Moura, "ficou nítido que o objetivo da charge era fazer uma crítica à falta de afinidade de Bolsonaro com o público LGBT.  (...) Ao longo da história, inúmeras foram as críticas feitas aos governantes e políticos através de charges. Querer reprimi-las, quando não há motivo mais grave, é tolerar o direito de censura”. <a href="https://www.jota.info/justica/charge-com-bolsonaro-suspeito-nao-viola-honra-do-deputado-23112017" target="_blank" rel="noopener">A decisão foi confirmada pelo Tribunal de Justiça.</a>
Em sua decisão, a magistrada recorreu também à tradição histórica da imprensa brasileira: “até mesmo nos tempos do Império, no Segundo Reinado, o Imperador Pedro II era constantemente satirizado na mídia impressa, sendo até mesmo retratado em figuras que depreciavam a sua imagem, a exemplo das críticas às suas viagens pelo mundo. E hoje, em tempos de democracia, tolher a liberdade de sátira, desde que não seja abusiva, seria retroceder aos Anos de Chumbo”.
<h3>O caso Bolsonaro 2</h3>
Em abril de 2016, o caricaturista Aroeira publicou no mesmo O DIA charge do Deputado Federal Jair Bolsonaro, no qual o mesmo aparecia com quatro pernas e dando pirueta, de modo que o conjunto formava uma suástica, associando-o, assim, ao nazismo.
O autor da ação, ora candidato a presidente, requereu pedido de indenização de danos morais de 50 mil reais, ao argumento de que a charge seria “criminosa/ardilosa” e lhe imputaria “os adjetivos fascista, racista e nazista, com a única intenção de denegrir a sua imagem”, incitando ainda os eleitores contra si. Alegou-se também que a intenção do jornal era “uma clara tentativa de incitar ainda mais o ódio infundado que algumas pessoas já demonstram possuir por ele”. Segundo os advogados do político, a peça provocou “sofrimento interior, desequilíbrio emocional, angústia, sentimento de injustiça, e com a constatação do descaso com que a parte ré o tratou, pode-se afirmar que lhe foi gerado, até mesmo, um estado de completa revolta”.
<a href="https://www.jota.info/coberturas-especiais/liberdade-de-expressao/charge-bolsonaro-nazismo-suastica-12102018" target="_blank" rel="noopener">O pedido foi julgado improcedente pela Juíza Camila Prado, da 41ª Vara Cível do Rio de Janeiro. </a> Na sua decisão, dentre outros fundamentos, ela assinalou: “como se vê da imagem de desenho artístico produzido pelo cartunista Renato Aroeira, houve a associação do autor ao símbolo da cruz suástica, que historicamente representa o movimento nazista, tendência política existente em várias partes do mundo. A charge veio na esteira de outras matérias jornalísticas (...), em que se noticiava o apoio manifestado ao autor, figura pública e atuante no cenário político brasileiro, de grupos e segmentos da sociedade que se identificam com o movimento nazista, portando seus símbolos, insígnias e características distintivas. A publicação jornalística, apesar de tecer crítica ao autor, enquanto pessoa pública, não lhe imputou a prática de crimes. Traçou paralelo entre sua posição política, amplamente divulgada e pelo mesmo assumida, e outra tendência igualmente política. A ré exerceu seu ofício de informar ao público, tecendo crítica, comportamento esteado na garantia constitucional da livre manifestação do pensamento, da criação, da expressão e da informação (art. 5º, IV, IX e XIV)”.
<h3>O caso Larry Flynt</h3>
Larry Flynt, que está vivo até hoje, é o polêmico editor da revista Hustler, publicação conhecida por imagens explícitas de mulheres nuas, humor político corrosivo e sátiras inclementes a homens públicos.  Ainda muito jovem, Flynt passou a editar pornografia; antes mesmo do caso acima referido, já havia enfrentado diversas batalhas judiciais contra detratores que queriam fechar suas revistas, argumentando que elas corrompiam a moralidade dos americanos.
Porém, o grande caso judicial travado por Flynt e que o levou até a Suprema Corte, não envolvia mulheres peladas, mas sim críticas ácidas a uma figura pública americana de grande projeção política nos anos oitenta. Na edição de novembro de 1983 a revista Hustler publicou uma matéria satírica, sobre o popularíssimo líder cristão conservador e "televangelista" Jerry Falwell. 
O periódico de Flynt valeu-se de uma paródia da campanha publicitária do licor Campari, que perguntava a pessoas famosas sobre sua "primeira vez" ao experimentar a bebida, na qual estava implícita uma segunda intenção em se referir a uma experiência sexual da personalidade.  Assim, a Hustler fez uma imitação da propaganda (inclusive com as imagens usadas no comercial), e publicou uma entrevista claramente falsa do pastor Falwell, que, indagado sobre sua "primeira vez" - supostamente com a bebida - responde que fora com a sua mãe, sobre uma latrina - e que a teria repetido várias vezes. Também declara na picaresca matéria que só sobe ao púlpito depois de beber Campari e ainda pergunta ao “entrevistador”: "você não acredita que eu conseguiria despejar toda aquela baboseira sóbrio, não é? “Ao final da matéria, havia uma pequena nota em letras miúdas, informando ao público que "esta propaganda é uma paródia que não deve ser levada a sério".  
Jerry Falwell processou a Hustler Magazine alegando difamação, invasão de privacidade e danos morais por perturbação emocional. A ação foi ajuizada perante a Justiça Federal de primeira instância, na Corte Distrital do Oeste da Virgínia. O caso foi julgado por um júri, que absolveu a revista das acusações de lesão contra a honra e invasão de privacidade, porque a paródia "não poderia ser entendida de forma razoável como descrição de fatos verdadeiros sobre Falwell ou dos quais ele tenha participado."  Mas acolheu o pedido de indenização por danos psicológicos decorrentes de “perturbação emocional” e condenou a publicação em cento e cinquenta mil dólares, decisão que foi mantida pela Corte de Apelações do Quarto Circuito (que é a justiça federal de segunda instância nos EUA).  
<blockquote class="jota-article__quote">Flynt recorreu então à Suprema Corte, que por oito votos a zero reformou a decisão do tribunal a quo. O colegiado entendeu que paródias de figuras públicas que não podem ser razoavelmente levadas a sério são protegidas contra responsabilidade civil pela Primeira Emenda, mesmo se ultrajantes e elaboradas com a intenção de causar perturbação emocional. Ademais, entendeu-se que condenações em pecúnia nestes casos provocariam um “chilling effect”, inibindo a liberdade de imprensa. </blockquote>
O julgamento salienta que ataques ferozes a figuras públicas fazem parte da tradição americana de sátira e paródia, tradição que estaria em perigo se as vítimas de caricaturas pudessem promover ações de indenização toda vez que se sentissem perturbadas. A decisão unânime, elaborada pelo então Chief Justice William Rehnquist, de linha conservadora, menciona que já o primeiro Presidente do país, George Washington, era vítima de caricaturas cáusticas da imprensa, tendo sido retratado inclusive como um asno. 
***
As decisões da justiça brasileira, acertadamente a meu ver, têm seguido a mesma tendência jurisprudencial adotada pela Suprema Corte dos EUA no tratamento da liberdade de imprensa, quando confrontada aos direitos de imagem, honra e privacidade de figuras públicas “vítimas” de charges, caricaturas ou paródias, mesmo quando ultrajantes.
Pode-se observar que as decisões da Justiça do Estado do Rio de Janeiro seguiram as linhas de argumentação fundamentais da Suprema Corte dos EUA no caso Larry Flynt: pessoas que se apresentam na vida política estão naturalmente mais expostas e sujeitas a críticas duras numa sociedade democrática; representações em veículos de comunicação feitas claramente como paródia, charge ou caricatura não podem ser equiparadas a conteúdo jornalístico destinado a reportar fatos, já que naquelas o público tem clareza de que não se trata de reprodução de realidade; esse caráter farsesco e inverossímil das charges e caricaturas está arraigado na própria tradição cultural do país, como se dessume das citação às caricaturas de George Washington nos EUA e D. Pedro II no Brasil. 
A considerar o seu registro de ações judiciais, o deputado Bolsonaro aparenta ter pouca disposição para suportar críticas ácidas da imprensa. Se eleito, tudo indica que as sátiras brutais sobre sua pessoa só farão aumentar, especialmente se o político mantiver seu discurso extremista. Os seus advogados terão, pois, muito trabalho - e provavelmente em vão, ao menos enquanto nossos tribunais sapientemente seguirem a mesma linha da Suprema Corte do país mais democrático do mundo.

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JOTA

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