Gil Ferreira / Agência CNJ

A morte das audiências de custódia?

A futura corregedora do Dipo, Patrícia Álvares Cruz, é conhecida como uma juíza absurdamente rígida

Na semana em que ultrapassamos a Rússia tomando-lhes (ao seu povo) a terceira posição como entre os maiores em população carcerária do mundo, os bastidores do Tribunal de Justiça e a voz corrente nos Foros e restaurantes entristecem-se com a retomada de um retrocesso pela eleita Corregedoria Geral de Justiça de São Paulo.

O i. desembargador eleito, que já declarou em público não entender a distinção entre traficante de drogas e usuário destas, decidiu mudar a direção Correcional do Departamento de Inquéritos Policiais, até dezembro nas mãos do i. juiz de Direito Antônio Maria Patiño Zorz, escolhendo para seu lugar a i. juíza de Direito Patrícia Alvarez Cruz.

O primeiro foi o grande responsável pela implementação das audiências de custódia em São Paulo (em longa manus ao i. corregedor de então, hoje presidente eleito do Tribunal), recebendo inexorável apoio da antiga gestão do Tribunal de Justiça e do governo do Estado de São Paulo, para, não apenas estruturar como comandar um trabalho de vanguarda por servir de exemplo a todo o país.

E conseguiu: nos últimos anos, desde posta em prática essa experiência, os furtadores de chocolate, furtadores de cremes hidratantes, possuidores de meia dúzia de baseados, atropeladores de trânsito deixaram de ficar meses e meses presos preventivamente ou em decorrência de prisões em flagrante, pois que antes custeavam por demais o Estado em milhões e milhões de reais. A mudança boa foi feita pela lógica percepção de que, ao final dos processos, cumpririam penas diversas a de prisão, em liberdade.

Isso se chama respeito à lei, raciocínio e lógica governamental. Por que levar o paciente para a UTI se ele precisa de medicação e está pronto para ser liberado, fazendo acompanhamento ambulatorial.

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Agora, o Tribunal de Justiça de São Paulo, sempre respeitabilíssimo, ataca aquilo que tanto presa e fazendo vir à luz algumas falácias contadas por longo tempo, principalmente as que sobre as lutas da carreira sobre a liberdade judicante dos magistrados e o respeito, com a ausência de qualquer tipo de controle ideológico, pelas esferas superiores como CNJ e os Tribunais.

A futura corregedora do Departamento de Inquéritos, escolhida pelo corregedor geral eleito, é conhecida como uma juíza absurdamente rígida e já teve momentos de fama exatamente pela ilogicidade de muitas de suas decisões.

Condenou à pena relativa ao homicídio doloso de um ser humano (12 anos) uma mulher que matava cachorros (chamando de serial killer), decisão reformada pelo Tribunal. É a lógica judicial da Luisa Mel.

E ficou famosa por deixar por anos presa uma mulher que tinha furtado um shampoo.

Este último caso correu o mundo.

Sabe-se que agora, todos os juízes que auxiliavam o i. juiz Patiño Zorz serão dispensados de suas funções, pois que a i. juíza escolhida busca por juízes de convicção simpáticas as dela.

Isso é gravíssimo. O controle ideológico dos magistrados não pode advir nem de forças exteriores, nem pela composição interna e as escolhas feitas dentro do Tribunal, com alinhamentos político ideológicos de juízes.

Isso faz mal à República em larga escala e pior, menospreza a importância do estado de São Paulo no cenário judicial brasileiro. Foi pela experiência de São Paulo que todo o Brasil e todos os Tribunais brasileiros, com o apoio do CNJ então presidido pelo ministro Lewandowski, perceberam e fizeram criar mecanismos de controle do aprisionamento, depois do óbvio finalmente ser constatado: prendíamos errado, muito e mal.

Uma pena. Uma pena que estejamos buscando roubar a segunda posição da China exatamente no que temos de fracassado e façamos isso vilipendiando princípios caros à democracia como a liberdade dos magistrados, tanto de julgarem como de não serem removidos por força de como julgam.

A magistratura, ou melhor, os bons magistrados, rígidos ou menos rígidos, mais liberais ou mais conservadores, devem ser livres.

Não sei se apenas a audiência de custódia é ferida de morte com essa situação. Temo que a magistratura sangre bicas e bicas de horror.

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