Opinião e Análise

Carla Regina Baptista de Oliveira

Giulia Menezes Marques Gimenez

No último mês de julho, o <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/ibge">Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística</a> (IBGE) divulgou a pesquisa “Pessoas com Deficiência e as Desigualdades Sociais no Brasil”. O levantamento trouxe dados importantes sobre as desigualdades sociais que as pessoas com deficiência ainda enfrentam em pleno século 21 no país.
Segundo o IBGE, o Brasil possui 18,6 milhões de pessoas com deficiência, com idade igual ou superior a dois anos, o que significa aproximadamente 9% de toda a população brasileira.
No entanto, para entender a pesquisa, é necessário distinguir quem são as pessoas com deficiência. Segundo a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, aprovado pela Assembleia-Geral da <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/onu">Organização das Nações Unidas</a> (ONU), em 2006, é considerada pessoa com deficiência toda aquela que tem impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que, em interação com diversas barreiras, podem ter obstruída sua participação plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.
As deficiências podem ser congênitas, ou seja, aquelas adquiridas antes do nascer, na fase intrauterina, e as deficiências adquiridas, quando advêm depois do nascimento, tais como: infecções, intoxicações, traumas e violências.
Além disso, a Lei Brasileira de Inclusão classifica as deficiências em quatro tipos: física, mental, intelectual e sensorial. Quando uma pessoa tem duas ou mais deficiências ela é considerada uma pessoa com múltiplas deficiências.
Na sequência, vale mais um destaque antes de adentrarmos a pesquisa, que é sobre o capacitismo que as pessoas com deficiência enfrentam no seu dia a dia. O capacitismo é toda forma de preconceito contra pessoas com deficiência, que envolve uma preconcepção sobre as capacidades que uma pessoa tem ou não devido a uma deficiência, e geralmente reduz uma pessoa a essa deficiência, inclusive expressões frases aparentemente corriqueiras, mas que diminuem o ser, tais como: “dar uma de João sem braço”, “mais perdido que cego em tiroteio”, “para de ser retardado”, entre muitas outras de conhecimento geral.
Diante desse cenário, a pesquisa "Pessoas com Deficiência e as Desigualdades Sociais no Brasil” contempla os dados das desvantagens vivenciadas pelo PcD, identificando os aspectos geográficos, sexo, raça e cor, e também as dificuldades de acesso à educação, trabalho e saúde.
Todas essas desvantagens somadas caracterizam a intersecção de vulnerabilidades. É preciso ater-se ao fato de que, como uma população inerentemente vulnerável, os determinantes sociais para processos de saúde-doença desse grupo merecem especial atenção para efeito de elaboração de políticas públicas inclusivas.
Apesar da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência de 2015, que estabelece diretrizes claras para promoção da acessibilidade, o país ainda está muito longe de promover a acessibilidade real para as pessoas com deficiência. Esta insuficiência fica clara na pesquisa, quando evidencia que estas pessoas têm menor acesso à educação, ao trabalho e à renda. Vejamos.
Quanto aos dados de acesso à educação, que poderiam transformar a vida e a condição social do PcD, os números são desoladores. A taxa de analfabetismo foi de 19,5%, sendo apenas 4,1% para as pessoas sem deficiência. Além disso, na faixa de 25 anos ou mais, apresentaram:
<ul>
<li>63% sem instrução ou com o fundamental incompleto</li>
<li>11% com fundamental completo ou médio incompleto</li>
<li>25,6% com ensino médio completo</li>
<li>7% com nível superior completo</li>
</ul>
Outra forma importante de analisar os dados é por recorte de sexo, cor e raça:
<img class="wp-image-454691 size-full" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2023/09/pcd-acimade25-ensino.png" alt="Pessoas com Deficiência com 25 anos ou mais que concluíram o ensino obrigatório" width="750" height="650" />
No mercado de trabalho, apesar da Lei de Cotas (Lei 8.213/1991) ter garantido as vagas para PcD, a pesquisa demonstra que a taxa de participação é somente 29,2%, enquanto para pessoas sem deficiência esse percentual sobe para 66,4%. A desigualdade não diminui entre as pessoas com nível superior, considerando que os PcD ocupam 54,7% contra 84,2% das pessoas sem deficiência.
Importante destacar que destes índices, aproximadamente 55% das pessoas com deficiência trabalhavam na informalidade, enquanto que as pessoas sem deficiência o percentual cai para 38,7%
Com o gráfico abaixo, fica fácil identificar que a escolarização não foi suficiente para equilibrar a participação das pessoas com deficiência no mercado de trabalho:
<img class="wp-image-454695 size-full" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2023/09/pcd-acimade25-ocupacao.png" alt="Pessoas com Deficiência acima de 25 anos com ocupação" width="750" height="650" />
O receio na contratação de PcD ainda perpassa pelos aspectos culturais e estruturais em relacionar a baixa produtividade com as limitações da deficiência, além da baixa escolaridade e falta de qualificação profissional. O capacitismo traz essa ideia de que pessoas com deficiência são anormais, que não são aptas para realizarem as tarefas comuns do dia a dia.
São paradigmas que podem e devem ser quebrados, observando a inclusão e não a mera inserção do PcD, promovendo ambientes com condições de autodesenvolvimento e possibilidades de crescimento proporcionais aos demais.
Por fim, a pesquisa ainda trouxe outro ponto desfavorável e inquietante que é a diferença de renda entre ambos, sendo que as pessoas com deficiência recebem cerca de 30% a menos que as pessoas sem deficiência, tornando, assim, a desigualdade social ainda maior e mais cruel.
Existem múltiplos desafios transversais para combater as desigualdades, como condição socioeconômica, geolocalização, até mesmo o próprio contexto histórico de prevenção e tratamento de doenças infectocontagiosas e à reabilitação, que frequentemente recai sob a responsabilidade de instituições filantrópicas e associações beneficentes, como é o caso da AACD, associação beneficente que atua há 73 anos na habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência física mais carentes da população.
Por tudo isso, ainda que haja uma evolução legislativa e de aculturamento de respeitar os direitos desses indivíduos, estas ainda se demonstram insuficientes e persistem os desafios substanciais para promover não só a qualidade de vida, mas a inclusão e participação plena das pessoas com deficiência na sociedade brasileira.
Finalmente, para que o combate à desigualdade social dessa parcela da população seja objeto de inúmeros estudos e impulsionador de políticas públicas, serão necessárias ações mais eficientes, capazes de diminuir as diferenças destes brasileiros no acesso à saúde, educação, trabalho e renda, construindo assim um território integrado que corrobore com a inclusão e bem-estar das pessoas com deficiência. E podemos começar pelas nossas realidades.
O que o seu time jurídico tem feito? Atuação pro bono? Participação ativa em voluntariado? Há a destinação de vagas inclusivas? Quais comissões da OAB participam nesse sentido? Existem alguns meios de avançarmos e precisamos nos conscientizar para que possamos mudar a realidade atual de nossa sociedade. Iniciativas simples, se implementadas por grandes times, podem ter um impacto sem precedentes. Vamos juntos? Que tal começar por agendar uma visita na AACD?

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JOTA

O que o jurídico da sua empresa pode fazer para virarmos o jogo? 

As desigualdades sociais enfrentadas pelas pessoas com deficiência no Brasil

O que o seu time jurídico tem feito para a inclusão de pessoas com deficiência? Atuação pro bono? Participação ativa em voluntariado?