Opinião e Análise

José Maria P. da Nóbrega Júnior

Duília Dalyana Ribeiro

A principal preocupação dos brasileiros é a segurança pública, conforme apontam as pesquisas de opinião mais recentes divulgadas pela Genial Quaest. Assaltos, roubos, homicídios, estupros, tráfico de drogas e a atuação do crime organizado fazem parte do cotidiano não apenas do Brasil, mas também de diversos países latino-americanos. 
A América Latina concentra mais de 40% dos homicídios do mundo e o Brasil é responsável por 10% desses registros. O crime organizado está descontrolado há décadas e a região é a principal reprodutora de organizações criminosas do globo, fornecendo ao mundo as drogas para o consumo.
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No Brasil, o Primeiro Comando da Capital (PCC) se tornou uma organização transnacional com parceiros em muitas regiões do planeta, como na Itália, na África e nos Estados Unidos. Sua rede criminosa adentrou nas instituições do estado e mina a estabilidade política da região, não só do Brasil.
No Índice Global de Criminalidade, de um total de 193 países analisados, o Brasil está entre os 63 países de maior criminalidade e menor índice de resiliência – que é a capacidade das instituições coercitivas (polícias, Ministério Público, justiça e cárcere) de combater à criminalidade. 
Dos indicadores de criminalidade do Brasil se destacam o índice de tráfico de drogas, com altíssimo nível de tráfico de cocaína e de maconha, com altos níveis de crimes contra a fauna e a flora (como podemos ver nas constantes queimadas na região Norte), nível alto de presença de atores criminosos dentro do estado, o que facilita a atividade criminosa. O indicador médio de criminalidade foi de 6,77 e o de mercado criminal foi de 6,93, enquanto o nível de resiliência foi de 4,92, conforme ilustra o gráfico abaixo.
Gráfico 1: Indicadores de governança criminal no Brasil
[caption id="attachment_555891" align="aligncenter" width="1165"]<img class="wp-image-555891 size-full" src="https://portal.jota.info/wp-content/uploads/2025/05/captura-de-tela-2025-05-16-as-18-07-33.png" alt="" width="1165" height="615" /> Fonte: Índice Global de Crime Organizado[/caption]
A democracia é um regime que, além de eleições livres e limpas, deve garantir direitos básicos sob um estado de direito usável e controlar a violência e a criminalidade. Impera no Estado democrático de Direito o império da lei no qual ninguém é de legibus solutus.
Na realidade das periferias latino-americanas, o que impera é o vazio de poder com a assunção de grupos criminosos que instalam suas próprias regras, lesando direitos básicos e desrespeitando frontalmente as cartas constitucionais. Fato decisivo ao Estado democrático de Direito é o poder de seu sistema de justiça criminal. Na ausência ou fragilidade desse conjunto institucional estatal, a criminalidade se alimenta.
Sistema de justiça criminal e índice de democracia na América Latina
<table class="c28">
<tbody>
<tr class="c8">
<td class="c23" colspan="1" rowspan="1">
América Latina
</td>
<td class="c20" colspan="1" rowspan="1">
Justiça criminal
</td>
<td class="c21" colspan="1" rowspan="1">
Democracia
</td>
</tr>
<tr class="c8">
<td class="c29" colspan="1" rowspan="1">
Uruguai
</td>
<td class="c11" colspan="1" rowspan="1">
0,58 
</td>
<td class="c25" colspan="1" rowspan="1">
8,7 
</td>
</tr>
<tr class="c8">
<td class="c9" colspan="1" rowspan="1">
Costa Rica
</td>
<td class="c5" colspan="1" rowspan="1">
0,57 
</td>
<td class="c7" colspan="1" rowspan="1">
8,3 
</td>
</tr>
<tr class="c8">
<td class="c9" colspan="1" rowspan="1">
Chile
</td>
<td class="c5" colspan="1" rowspan="1">
0,54 
</td>
<td class="c7" colspan="1" rowspan="1">
8,0 
</td>
</tr>
<tr class="c8">
<td class="c9" colspan="1" rowspan="1">
Suriname
</td>
<td class="c5" colspan="1" rowspan="1">
0,53 
</td>
<td class="c7" colspan="1" rowspan="1">
6,9 
</td>
</tr>
<tr class="c8">
<td class="c9" colspan="1" rowspan="1">
Jamaica
</td>
<td class="c5" colspan="1" rowspan="1">
0,48 
</td>
<td class="c7" colspan="1" rowspan="1">
7,1 
</td>
</tr>
<tr class="c8">
<td class="c9" colspan="1" rowspan="1">
Argentina
</td>
<td class="c5" colspan="1" rowspan="1">
0,40 
</td>
<td class="c7" colspan="1" rowspan="1">
6,6 
</td>
</tr>
<tr class="c8">
<td class="c9" colspan="1" rowspan="1">
Guiana
</td>
<td class="c5" colspan="1" rowspan="1">
0,40 
</td>
<td class="c7" colspan="1" rowspan="1">
6,3 
</td>
</tr>
<tr class="c8">
<td class="c9" colspan="1" rowspan="1">
Panamá
</td>
<td class="c5" colspan="1" rowspan="1">
0,35 
</td>
<td class="c7" colspan="1" rowspan="1">
6,9 
</td>
</tr>
<tr class="c8">
<td class="c9" colspan="1" rowspan="1">
Brasil
</td>
<td class="c5" colspan="1" rowspan="1">
0,33 
</td>
<td class="c7" colspan="1" rowspan="1">
6,7 
</td>
</tr>
<tr class="c8">
<td class="c9" colspan="1" rowspan="1">
Peru
</td>
<td class="c5" colspan="1" rowspan="1">
0,33 
</td>
<td class="c7" colspan="1" rowspan="1">
5,8 
</td>
</tr>
<tr class="c8">
<td class="c9" colspan="1" rowspan="1">
Colômbia
</td>
<td class="c5" colspan="1" rowspan="1">
0,32 
</td>
<td class="c7" colspan="1" rowspan="1">
6,5 
</td>
</tr>
<tr class="c8">
<td class="c9" colspan="1" rowspan="1">
Equador
</td>
<td class="c5" colspan="1" rowspan="1">
0,31 
</td>
<td class="c7" colspan="1" rowspan="1">
5,4 
</td>
</tr>
<tr class="c8">
<td class="c9" colspan="1" rowspan="1">
Guatemala
</td>
<td class="c5" colspan="1" rowspan="1">
0,30 
</td>
<td class="c7" colspan="1" rowspan="1">
4,5 
</td>
</tr>
<tr class="c8">
<td class="c9" colspan="1" rowspan="1">
Honduras
</td>
<td class="c5" colspan="1" rowspan="1">
0,27 
</td>
<td class="c7" colspan="1" rowspan="1">
5,0 
</td>
</tr>
<tr class="c8">
<td class="c9" colspan="1" rowspan="1">
Paraguai
</td>
<td class="c5" colspan="1" rowspan="1">
0,27 
</td>
<td class="c7" colspan="1" rowspan="1">
6,0 
</td>
</tr>
<tr class="c8">
<td class="c9" colspan="1" rowspan="1">
Haiti
</td>
<td class="c5" colspan="1" rowspan="1">
0,25 
</td>
<td class="c7" colspan="1" rowspan="1">
2,8 
</td>
</tr>
<tr class="c8">
<td class="c9" colspan="1" rowspan="1">
México
</td>
<td class="c5" colspan="1" rowspan="1">
0,25 
</td>
<td class="c7" colspan="1" rowspan="1">
5,1 
</td>
</tr>
<tr class="c8">
<td class="c9" colspan="1" rowspan="1">
El Salvador
</td>
<td class="c5" colspan="1" rowspan="1">
0,22 
</td>
<td class="c7" colspan="1" rowspan="1">
4,7 
</td>
</tr>
<tr class="c8">
<td class="c9" colspan="1" rowspan="1">
Bolívia
</td>
<td class="c5" colspan="1" rowspan="1">
0,20 
</td>
<td class="c7" colspan="1" rowspan="1">
4,2 
</td>
</tr>
<tr class="c8">
<td class="c9" colspan="1" rowspan="1">
Venezuela
</td>
<td class="c5" colspan="1" rowspan="1">
0,11 
</td>
<td class="c7" colspan="1" rowspan="1">
2,3 
</td>
</tr>
</tbody>
</table>
Fonte: WJP24 / Democracy Index (2023)
O sistema de justiça criminal do Rule of Law Index, do projeto World Justice Project, é definido procedimentalmente como:
<ol>
<li class="c0">sistema de investigação criminal eficaz; </li>
<li class="c0">sistema de julgamento eficaz e eficiente; </li>
<li class="c0">sistema correcional eficaz da redução do comportamento criminoso; </li>
<li class="c0">sistema criminal imparcial; </li>
<li class="c0">sistema criminal livre da corrupção; </li>
<li class="c0">sistema criminal livre da influência de governos; e </li>
<li class="c0">devido processo legal garantido com os direitos dos acusados.</li>
</ol>
O indicador é mensurado entre 0 (nenhuma capacidade estatal) e 1 (total capacidade estatal). Na tabela acima, vemos que a pior situação do sistema de justiça criminal é a da Venezuela, sendo também o pior indicador de democracia no Democracy Index.
Por outro lado, o Uruguai apresentou o melhor indicador de justiça criminal e o melhor de democracia. A correlação entre os fatores é alta, com um R igual a 0,894 o que pode ser refletido no gráfico abaixo:
Linha de tendência do nível de associação entre os indicadores de justiça criminal e de democracia
[caption id="attachment_555893" align="aligncenter" width="1168"]<img class="wp-image-555893 size-full" src="https://portal.jota.info/wp-content/uploads/2025/05/captura-de-tela-2025-05-16-as-18-07-53.png" alt="" width="1168" height="616" /> Fontes: WJP24 / Democracy Index (2023)[/caption]
A linha de tendência com os dados em formato de dispersão mostra o alinhamento dos países em torno dos dois indicadores. Isto demonstra que onde há fraca governança da justiça criminal, há menor desempenho do sistema democrático.
<hr class="c10" />
MAINWARING, Scott; PÉREZ-LIÑÁN, Aníbal (2023). “Por que as democracias da América Latina estão estagnadas”. Journal Of Democracy em Português. Volume 12, Número 1, Junho de 2023
O´DONNELL, Guillermo (1999). “Teoria Democrática e Política Comparada”. Dados. V. 42. N. 4. Rio de Janeiro.

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Região concentra mais de 40% dos homicídios do mundo e o Brasil responde por 10% desses registros

Democracia e governança criminal na América Latina

América Latina concentra mais de 40% dos homicídios do mundo e o Brasil responde por 10% desses registros