Márcio Falcão

Seis meses após uma briga de liminares no Supremo Tribunal Federal, o presidente da Corte, Dias Toffoli, extinguiu a suspensão de liminar que proibiu o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva conceda entrevista da prisão a jornalistas. (<a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2019/04/3463b2b9d4e2f6bb7d71fd4553c9c25a.pdf">leia a íntegra da decisão</a>)
A decisão de Toffoli é por questão processual. Isso porque como o Ministério Público não recorreu da decisão de Ricardo Lewandowski liberando a entrevista, o ministro entende que houve o trânsito em julgado e,com isso, a suspensão de liminar deixa de vigorar. Portanto, não haveria mais obstáculos para a fala dos petistas.
Em outubro do ano passado, em meio ao período eleitoral, Toffoli e o ministro Luiz Fux, seu vice, deram decisões  suspendendo autorização concedida por Lewandowski para que o ex-presidente conversasse com jornalistas mesmo preso após condenação no Tribunal Regional Federal da 4ª Região a 12 anos e um mês de prisão em caso da Lava Jato.
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O caso provocou a primeira crise na gestão de Toffoli no comando do STF. O ministro assumiu com um discurso de que é preciso pacificar a Corte e diminuir os conflitos internos, mas o episódio inaugurou episódios de atritos internos.
O embate começou no fim de setembro após Lewandowski autorizar o encontro de Lula com jornalistas, o que tinha sido proibido pela Vara de Execuções Penais do Paraná. O ministro afirmou que proibir Lula de falar e a Folha de entrevistá-lo representaria censura, sendo que no julgamento da ADPF 130, que discutiu a Lei de Imprensa, os ministros fixaram que o jornalista deve ter acesso à fonte da informação.
Horas depois, Luiz Fux, vice-presidente, concedeu uma liminar ao Partido Novo suspendendo o entendimento do colega. Fux alegou que a entrevista de Lula, que teve a candidatura barrada pelo Tribunal Superior Eleitoral, poderia causar confusão no período eleitoral “sugerindo que o requerido estivesse se apresentando como candidato ou praticando atos que lhe foram interditados”.
A movimentação de Fux provocou <a href="https://www.jota.info/coberturas-especiais/liberdade-de-expressao/apos-liminar-de-fux-lewandowski-autoriza-imediata-entrevista-de-lula-a-folha-01102018">uma dura resposta de Lewandowski</a>.  O ministro aproveitou seu despacho na<a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2018/10/93434bfff53067da4d4ac02f13f697f8.pdf?x48657"> reclamação 32.035</a> para criticar o colega que concedeu liminar suspendendo a fala do petista para jornalistas e ainda o presidente da Corte, Dias Toffoli. “O presidente do Supremo, assim como o vice, não são órgãos jurisdicionais hierarquicamente superiores a nenhum dos demais ministros desta Corte”, disparou.
Lewandowski chama o despacho de Fux de questionável e sustenta que o entendimento do colega “não possui forma ou figura jurídica admissível no direito vigente, cumprindo-se salientar que o seu conteúdo é absolutamente inapto a produzir qualquer efeito no ordenamento legal.”

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JOTA

Em meio a uma briga de liminares do STF, o ex-presidente foi impedido de falar com jornalistas durante o período eleitoral

Toffoli revoga proibição de entrevistas de Lula da prisão

Em meio a uma briga de liminares do STF, o ex-presidente foi impedido de falar com jornalistas durante o período eleitoral