Márcio Falcão

<p>O Botafogo decidiu acionar o Supremo Tribunal Federal numa tentativa de buscar uma indenização do humorístico Porta dos Fundos. O clube questiona na Justiça um vídeo divulgado em 2015 pelo grupo que aborda patrocínio no futebol. Para os advogados do time, o material ultrapassa o humor e representa "verdadeiro achincalhamento público" num cenário de comparação com o seu maior rival, o Flamengo, além de utilizar sem autorização seu símbolo/marca.</p>
<p>A relatora do caso é a ministra Rosa Weber. O time trata de questões processuais contra decisão da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJ) do Rio que negou o pedido de indenização clube e requer novo julgamento. Os advogados do clube sustentam que o TJ feriu a súmula 10 do STF que estabelece: "viola a cláusula de reserva de plenário  a decisão de órgão fracionário de tribunal que, embora não declare expressamente a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público, afasta sua incidência, no todo ou em parte."</p>
<p><strong>+JOTA: <a href="https://www.jota.info/justica/tjrj-nega-recurso-do-botafogo-contra-video-do-porta-dos-fundos-01022018">TJRJ nega recurso do Botafogo contra vídeo do Porta dos Fundos</a></strong></p>
<p>Segundo a defesa, "o TJERJ, sem trilhar o trâmite processual do incidente de inconstitucionalidade, afastou a incidência do art. 87 da Lei Pelé, num cenário de ponderação de princípios entre o direito à liberdade de expressão e a proteção à marca das entidades de prática desportivas, concretizado, no âmbito infraconstitucional, no mencionado dispositivo legal."</p>
<p>A norma prevê o seguinte: Art. 87. A denominação e os símbolos de entidade de administração do desporto ou prática desportiva, bem como o nome ou apelido desportivo do atleta profissional, são de propriedade exclusiva dos mesmos, contando com a proteção legal, válida para todo o território nacional, por tempo indeterminado, sem necessidade de registro ou averbação no órgão competente.</p>
<div>Parágrafo único. A garantia legal outorgada às entidades e aos atletas referidos neste artigo permite-lhes o uso comercial de sua denominação, símbolos, nomes e apelidos.</div>
<div>Art. 87-A. O direito ao uso da imagem do atleta pode ser por ele cedido ou explorado, mediante ajuste contratual de natureza civil e com fixação de direitos, deveres e condições inconfundíveis com o contrato especial de trabalho desportivo.</div>
<div></div>
<div>O vídeo, disponível no Youtube, mostra jogadores do Botafogo e do Flamengo na barreira antes de uma cobrança de falta. A camisa alvinegra é cheia de anúncios e chega a esconder todas as listras. Na cena, um jogador do Flamengo pergunta se o adversário pode anunciar seu carro usado no uniforme do time rival. O jogador do Botafogo responde:</div>
<p>- Fala com o Meiré, nosso massagista. Ele está cheio de conchavo, de contato.</p>
<p>- Pode mandar whatsapp? - pergunta o flamenguista.</p>
<p>- Pode mandar - confirma o botafoguense</p>
<p>"Nota-se que o TJERJ se valeu de expressões genéricas e abertas para afastar a incidência do dispositivo legal em comento, num cenário de conflito entre direitos fundamentais, trazendo à sua decisão “exceções” à aplicação da Lei que não encontram eco no ordenamento jurídico pátrio", dizem os advogados.</p>
<p>"Isso porque, a utilização da marca alheia não é aceita sem autorização; é o que decorre da Lei e da Constituição Federal. E, na hipótese, ainda que não tenha sido declarado inconstitucional a regra protetiva da marca do BOTAFOGO (art. 87 da Lei Pelé), o TJERJ afastou a sua incidência, sob o pretexto, ainda que implícito, de prestigiar o direito à liberdade de expressão do Porta dos Fundos", completa a defesa.</p>
<p>O tribunal do Rio entendeu que não houve exploração indevida da imagem do clube, que seu uso é aceitável em programas televisivos e outras mídias, e que se tratou apenas de uma peça de humor. "Peça de humor veiculada em mídia social que não causa mácula à imagem da entidade desportiva apelante. O apelante não comprovou qualquer prejuízo à marca e aos seus símbolos", diz ementa do TJ.</p>


Crédito: Youtube

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JOTA

Clube quer indenização por vídeo em que alega 'achincalhamento público' em comparação com maior rival

Botafogo vai ao STF para novo julgamento contra Porta dos Fundos

O Botafogo decidiu acionar o Supremo Tribunal Federal numa tentativa de buscar uma indenização do humorístico Porta dos Fundos. O clube questiona na Justiça um vídeo divulgado em 2015 pelo grupo que aborda patrocínio no futebol e quer novo julgamento.