Júlio Marcelo de Oliveira

<blockquote class="jota-article__quote">“Pai, afasta de mim esse cálice 
Pai, afasta de mim esse cálice 
Pai, afasta de mim esse cálice 
De vinho tinto de sangue”
Chico Buarque/Gilberto Gil</blockquote>
Nessa épica canção de Chico Buarque e Gilberto Gil, a forma como o refrão é cantado põe em destaque a palavra cálice, evocando o imperativo do verbo calar – cale-se –, remetendo ao clima de cerceamento à liberdade de expressão vivido no período de ditadura militar no Brasil, também refletido na irônica frase de Millôr Fernandes, “livre pensar é só pensar”. Era assim que o governo autoritário tratava os cidadãos. Censura, perseguição, intimidação e medo eram os ingredientes predominantes na relação entre o Estado poderoso e o cidadão subjugado, livre ma non troppo.
Eram frequentes os vetos e interdições de obras artísticas, que, ou eram completamente proibidas, ou precisavam ser alteradas para conformar-se ao juízo de adequação do aparelho censor da ditadura. Quantos artistas e lideranças da sociedade tiveram de se exilar para não sofrerem perseguições ainda mais severas no Brasil, com risco mesmo à sua integridade física? “Brasil, ame-o ou deixe-o” era o lema que sintetizava o espírito da época, deixando clara a falta de espaço para contestações ao poder estatal.
<a href="https://conteudo.jota.info/poder-contato"><img class="size-medium wp-image-292717 aligncenter" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-poder.jpg" alt="" width="688" height="688" /></a>
A Constituição de 1988 não deixou dúvidas de que esse período tenebroso de nossa história, embora nunca esquecido, deveria ser superado para sempre. Nossa Constituição é libertária. Em seu artigo 5º enumera extenso rol de direitos dos cidadãos que configuram verdadeiro monumento contra a tirania em que se pode degenerar o Estado. Entre esses direitos, fulgura o direito à liberdade de expressão. Diz a Constituição: "é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato”. Se é livre, não admite censura, repudia qualquer cerceamento, repele toda forma de intimidação.
Se eventual manifestação causar dano à honra ou à imagem de alguém – e é por isso que não se admite o anonimato – caberá a esse alguém buscar, se assim o desejar, a justa reparação junto ao Poder Judiciário. Contudo, no confronto entre o pensamento manifesto e a alegação de dano, deve o julgador, sempre que não houver dano evidente, dar preferência à liberdade de expressão, porque esse é o espírito da Constituição, especialmente quando se trata de autoridades públicas, cujos atos são naturalmente mais expostos, além de serem de interesse público. Se não houver dano evidente, mas mero desconforto ou melindre de quem alega sentir-se atingido em sua honra ou imagem ou, ainda, simples insatisfação com uma possível crítica, não há lugar para atuação repressora ou punitiva do Estado.
Não se pode esquecer que está sempre presente também a liberdade de expressão da autoridade que se sente atingida, de modo que, no lugar de qualquer intervenção estatal para cercear a liberdade de expressão, é sempre preferível uma mera resposta ou explicação pública para fazer frente à afirmação crítica.
Em suma, apenas uma interpretação que privilegia a liberdade de expressão do cidadão e restringe as possibilidades de intervenção estatal empresta à Constituição a aplicação libertária a que ela se destina. Não assiste à nenhuma autoridade o direito de calar ou intimidar vozes que lhe são críticas ou incômodas, até porque cabe a todos o direito de dar as respostas que considerar pertinentes. O nome disso é debate público. Assim se constitui uma sociedade plural. Esse é o ambiente que a Constituição quer e, por isso, deve ser fomentado, não cerceado.
Não há lugar para o “Cale-se!” em nossa Constituição.
<blockquote class="jota-article__eye">Esse espírito de liberdade, contudo, não foi prestigiado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) no julgamento, ocorrido em setembro passado, do procurador da República Deltan Dallagnol, notabilizado por seu impressionante e valioso trabalho à frente da força-tarefa da operação Lava Jato em Curitiba.</blockquote>
Ele não foi julgado por nenhuma conduta atinente à sua atuação em qualquer processo ou investigação. O fato apontado de forma inusitada como falha funcional foi tão somente sua avaliação nas redes sociais acerca da forma e possíveis consequências da eleição para a Presidência do Senado Federal, ocorrida em fevereiro de 2019. Deltan foi punido com a pena de censura por ter o CNMP avaliado que sua conduta violou o decoro exigido pelo cargo.
O conselheiro relator do caso argumentou, em síntese, que as garantias dos membros do MP e da magistratura – vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de vencimentos – teriam como contrapartida a proibição de manifestações públicas sobre assuntos que possam ter alguma sensibilidade política. O argumento surpreende pelo ineditismo. Essas garantias foram historicamente estabelecidas para proteger a independência e imparcialidade dos membros da instituição contra os desejos e pressões ilegítimas dos poderosos de ocasião. Nunca se afirmou na história que tais garantias exigiriam o silêncio dos magistrados e membros do MP em relação aos assuntos que interessam à cidadania. A afirmação do conselheiro implica dizer que não cabe ao membro do MP participar do debate público, um verdadeiro cale-se.
Ora, pode-se gostar ou não das declarações feitas pelo procurador, pode-se concordar ou não com elas e pode-se até criticá-lo por tê-las proferido, mesmo porque, em uma democracia, ninguém está isento de ser criticado, o que vale para todos. Tratá-las, porém, como conduta funcional para sobre elas exercer controle é um passo demasiado largo.
As questões centrais a serem discutidas é se o procurador violou algum dever funcional ao proferi-las, se as publicações podem ser consideradas conduta funcional ou se são mero exercício de sua cidadania, se ele tinha ou não o direito de se expressar livremente nas redes sociais sobre um assunto que lhe pareceu de interesse público, se os membros do Ministério Público (MP) têm ou não a mesma liberdade que os demais cidadãos para se expressar e manifestar preocupações ou críticas sobre questões que serão ou foram decididas pelos Poderes da República, seja o Executivo, o Legislativo ou o Judiciário.
Em outras palavras, tem o membro do Ministério Público alguma restrição especial à sua liberdade de expressão, decorrente de sua atividade, para se manifestar em redes sociais ou em veículos de mídia ou as restrições que deve observar e as consequências que deve suportar são as mesmas impostas a todos os cidadãos?
Há quem pense que, sim, a condição de membro do MP impõe a observância de uma certa liturgia no trato dos assuntos públicos e das autoridades constituídas, a requerer que ele se abstenha de opinar sobre assuntos que serão ou foram decididos por essas autoridades, como se a manifestação de sua opinião promovesse um cerceamento indevido à liberdade de atuação dessas autoridades, pudesse lhes causar alguma sorte de constrangimento ou militasse para o descrédito das instituições.
Com todo o respeito a quem pensa assim, essa concepção se afigura assaz arcaica, consentânea mesmo com uma anacrônica sacralização do poder estatal e das autoridades constituídas, pouco afeitas a serem questionadas ou criticadas, especialmente quando a crítica provém de quem pode ter alguma capacidade técnica e intelectual de apontar falhas nas decisões tomadas.
Essa tal liturgia do silêncio serve bem a estruturas autoritárias, pouco transparentes e distantes dos cidadãos, a quem elas, ao contrário, devem satisfação permanente e a quem elas deveriam representar ou proteger. Aliás, o próprio termo liturgia, recorrentemente invocado, remete às organizações religiosas, ordenadas com base em dogmas, disciplina estrita e rígida hierarquia. Os que advogam essa liturgia refratária a críticas e questionamentos, costumam apreciar o silêncio obsequioso e o temor reverencial que pretendem impor aos membros do Ministério Público e da magistratura.
Curioso como a estrutura do Poder Judiciário, com seus juízes, desembargadores e ministros, muito se assemelha à da própria Igreja Católica Romana, com seus párocos, bispos, cardeais e órgãos da cúpula em Roma. Até mesmo a vestimenta utilizada, a toga, se assemelha ao hábito dos religiosos. Se essa forma rígida e ritualística de funcionamento pode bem servir às instituições religiosas, certamente já não é adequada às instituições públicas.
Ora, vivemos a era das sociedades abertas e dos governos transparentes. Não há mais lugar para instituições públicas dogmáticas, opacas, herméticas ou autoridades inquestionáveis e incriticáveis. Entretanto, como bem adverte o iluminado Ministro Carlos Ayres Britto, “como é difícil enterrar ideias mortas! Continuam insepultas, conservadas por litros de formol armazenados nas prateleiras do obscurantismo.”
Em recente artigo sobre este mesmo tema, o Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Fábio George Cruz da Nóbrega, assinalou que “integrar carreiras de Estado, na condição de agentes políticos, como ocorre com os membros da magistratura e do Ministério Público, não diminui ou elimina tal liberdade [de expressão], inerente ao pleno exercício da cidadania.”
Registrou ainda que, no 8º Congresso das Nações Unidas para a Prevenção do Crime, em 1990, foi aprovada a regra número 8, segundo a qual “os membros do Ministério Público têm, como os demais cidadãos, o direito à liberdade de expressão, a tomar parte em debates públicos importantes sobre a lei, a administração da justiça e a promoção da proteção dos direitos do homem”.
As autoridades de todos os poderes, por mais elevadas que sejam suas funções, devem se acostumar a conviver com críticas e questionamentos. Isso é corolário de uma sociedade democrática e republicana. Somente em estruturas autoritárias busca-se punir disciplinarmente quem manifesta opinião crítica ou questiona o fundamento de uma decisão.
Em uma sociedade verdadeiramente democrática, o título mais elevado é o de cidadão, como destacou Louis Brandeis, Juiz da Suprema Corte Americana. Numa sociedade assim, as autoridades não se sentem e não se comportam como se fossem superiores ao cidadão. Ao contrário, prestam-lhe contas continuamente. Também por isso, os membros do Ministério Público têm não só o direito de se manifestar sobre questões pendentes de decisão ou já decididas, apontando possíveis falhas, incoerências, acertos, virtudes, consequências positivas e negativas, como também o dever ético-profissional e existencial de assim proceder, participando do debate público, levando ao conhecimento da sociedade suas visões, explicações, questionamentos e preocupações, sem nenhum sentimento de propriedade da verdade, mas com verdadeiro espírito de construção de um ambiente do qual possam emergir as melhores soluções e decisões, resultantes de discussões amplas e sinceras com os demais atores da sociedade.
Com efeito, a formação técnico-jurídica dos membros do Ministério Público e sua missão institucional de defesa da sociedade e guarda da lei os credenciam para e os convocam a opinar sobre temas relevantes. Tal capacidade deve ser posta a serviço da sociedade.
Em uma sociedade em que os membros do Ministério Público são calados, as narrativas são construídas somente por advogados, réus e atores com outros interesses políticos e econômicos, com prejuízo para o cidadão, privado de conhecer também a visão e os argumentos do Ministério Público. Garantir a liberdade de expressão do membro do Ministério Público protege, portanto, não apenas o próprio membro, mas também a sociedade destinatária de sua mensagem.
É sempre bom repetir que a liberdade de expressão, assim como a de imprensa, serve para proteger os governados, não os governantes, como já asseverou a Suprema Corte dos Estados Unidos.
Há ainda todo um campo de manifestações dos membros do MP que dizem com seu direito fundamental à própria cidadania, que sequer podem ser consideradas como conduta funcional, tais como as manifestações feitas por Deltan Dallagnol, que não se referiam a nenhum processo ou investigação a seu cargo. Se todas as manifestações públicas dos membros da magistratura ou do MP forem consideradas condutas funcionais passíveis de controle correicional, estarão esses membros sujeitos a um verdadeiro Big Brother, submetidos a permanente vigilância e patrulhamento ideológico, algo de colorido francamente autoritário, ultrapassado e incompatível com a alma libertária de nossa Constituição Federal.
Em seu preciso artigo, Fábio George, Presidente da ANPR, destaca ainda o ensinamento do juiz Oliver Wendell Holmes Jr., da Suprema Corte dos EUA:
“Se existe um princípio na Constituição que mais demanda obediência, esse é o princípio da liberdade de pensamento — não a liberdade de pensamento para os que concordam conosco, mas sim a liberdade para o pensamento que odiamos.” Estados Unidos v. Schwimmer, 1928
Espera-se que a indevida censura aplicada ao procurador Deltan Dallagnol seja afastada pelo Supremo Tribunal Federal, não só guardião, mas também servo da liberdade de expressão; que processos administrativos com esse teor de patrulhamento e intimidação sejam enterrados na poeira da história, que não tenhamos mais motivos para lembrar do “Cale-se!” da genial canção, mas, ao contrário, possamos celebrar a liberdade, como fez a Imperatriz Leopoldinense em seu emblemático samba-enredo de 1989, o primeiro após a promulgação de nossa Constituição cidadã: “Liberdade, liberdade, abra as asas sobre nós”.
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O episódio 51 do podcast Sem Precedentes faz uma análise do julgamento do Supremo Tribunal Federal que pode derrubar a decisão do governo Jair Bolsonaro de zerar alíquota de importação de armas de fogo. Ouça:
https://youtu.be/r2tHugS_7do
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JOTA

Não há lugar para o “Cale-se!” na Constituição da República Federativa do Brasil

A liberdade de expressão dos membros do Ministério Público

Não há lugar para o “Cale-se!” na Constituição da República Federativa do Brasil