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Coronavírus

STF suspende audiências públicas sobre marco civil da internet e juiz de garantias

Audiências estavam previstas para este mês; cancelamento ocorre em meio a adoção de medidas para conter disseminação do coronavírus

STF; juros
Fachada do Supremo Tribunal Federal (STF). Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado

Horas após o Supremo Tribunal Federal (STF) publicar resolução com medidas para conter a disseminação do coronavírus no tribunal, os ministros Luiz Fux e Dias Toffoli determinaram a suspensão das audiências públicas sobre o marco civil da internet e sobre o juiz de garantias, que estavam previstas para este mês.

As audiências sobre o Marco Civil estavam previstas para os dias 23 e 24 de março. Já as audiências relacionadas ao juiz de garantias estavam marcadas para os dias 16 e 30 de março. Novas datas serão designadas posteriormente.

O primeiro tema é discutido nos recursos extraordinários (REs) 1.037.396 e 1.057.258, de relatoria dos ministros Toffoli e Fux, respectivamente, que discutem a constitucionalidade do artigo 19 da Lei 12.965/2014, conhecida como o Marco Civil da Internet (MCI).

O RE 1037396 foi interposto pelo Facebook contra uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que determinou a exclusão de um perfil falso da rede social. Já o RE 1057258, interposto pelo Google, é contra uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais que deu ganho de causa a uma professora que pediu a remoção e consequente responsabilização do Google por conta de uma comunidade do Orkut chamada “Eu odeio a Aliandra”.

Na última quarta-feira (11/3), os relatores divulgaram a lista de participantes das audiências sobre o MCI.

Já o juiz de garantias é discutido nas ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) 6.298, 6.299, 6.300 e 6.305, todas de relatoria de Fux. No dia 22 de fevereiro, o relator suspendeu decisão que Toffoli, presidente do STF, havia proferido durante o plantão judiciário e suspendeu por tempo indeterminado a eficácia do juiz de garantias e outros pontos da Lei 13.964/2019, conhecida como o pacote anticrime. Antes, Toffoli havia suspendido o instituto por três meses.