Guilherme Pimenta

Quarenta policiais federais e 28 servidores do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) saíram às ruas ainda na madrugada do dia 31 de outubro de 2018. Era a deflagração da operação Ponto de Encontro, que apurava suposta formação de cartel em licitações realizadas por órgãos federais para contratação de serviços terceirizados.
A operação seria apenas mais uma em meio a tantas outras relacionadas ao combate a ilícitos antitruste. A diferença estava na maneira a qual o órgão chegou nos alvos: a Superintendência-Geral (SG) do Cade utilizou ferramentas, como filtros econômicos (screening) e mineração de dados para identificar quais empresas poderiam estar envolvidas na conduta.
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Esse trabalho envolvendo mineração de dados na detecção de cartel é chamado de "Projeto Cérebro". Ele começou a ser desenvolvido pela autarquia em 2013, após ideia do ex-superintendente-geral Carlos Ragazzo, que previu, à época, que o Cade não poderia ficar dependente de acordos de leniência para chegar nos cartelistas.
De lá pra cá, duas operações federais já utilizaram a base de dados do núcleo para serem deflagradas.
"Estávamos em um momento de estouro de acordos de leniência. Na ocasião, a SG identificou que isso passaria, e o órgão precisaria ter seus meios próprios para identificar os cartéis", conta Felipe Leitão Valadares Roquete, coordenador-geral de Análise Antitruste do Cade, responsável pelo projeto.
Naquela época, coincidentemente, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) publicava um estudo no qual destacava que a melhor forma para os órgãos abrirem investigações de ofício contra ilícitos antitruste seria por meio do uso de big data.
"A estratégia de filtros econômicos requer que sejam analisadas uma significativa quantidade de dados sobre os procedimentos licitatórios e informações sobre condutas e estratégias de ação coordenadas das empresas. Esta análise seria somente viável e efetiva com a utilização de ferramentas robustas de TI e estatística", pontua o Cade em nota.
No início do desenvolvimento, em 2014, dois consultores foram contratados pelo Cade para estruturar o sistema: um especialista em tecnologia da informação e o outro em estatística.
Um terceiro, focado em ciência de dados, foi recrutado pelo órgão para auxiliar a equipe. Cada um ficou um ano trabalhando na sede da autarquia, em Brasília.
Posteriormente, com o sistema desenvolvido, faltava o principal: o acesso à base de dados de licitações públicas no âmbito federal. Dessa forma, foi firmado um acordo com o Ministério da Economia, pelo qual a pasta fornece, trimestralmente, todas as licitações da administração federal ao Cade.
O coração do sistema está no trabalho estatístico de detecção de probabilidades e improbabilidades. Na página, que só é disponível na rede interna do Cade, trabalham em dedicação exclusiva duas pessoas de um total de sete que compõem a Coordenação-Geral de Análise Antitruste 9, vinculada à Superintendência-Geral do Cade.
No Cérebro, os técnicos consultam o banco de dados, por meio do CNPJ das empresas, na intenção de encontrar fatos improváveis em licitações. "Fatos que não ocorreriam senão com comunicação prévia entre empresas", explica Roquete.
Ele reitera, porém, que uma única improbabilidade por si só não prova a existência de uma conduta colusiva. "No entanto, se acharmos lotes e vencedores de licitações 17 vezes, podemos dizer com segurança que a probabilidade de isso acontecer é a mesma que ganhar na mega-sena", pondera o técnico.
Posteriormente, com base no funcionamento histórico de determinados mercados, os técnicos desenvolvem testes estatísticos com as empresas participantes dos certames.
"A depender do setor, é de conhecimento do Cade que as empresas vencedoras variam ao longo do tempo", diz Roquete.
"Se identificarmos um conjunto de empresas no qual a mesma sempre fica em primeiro, outra sempre em segundo e a outra em terceiro, vamos de encontro ao que esperamos em um ambiente competitivo", disse o servidor.
Em muitos casos, os dados extraídos do Cérebro se somam a denúncias anônimas e outros indícios que indicam para a existência do cartel, como o histórico no setor.
A partir daí, com elementos estatísticos fortes, o Cade pode instaurar a abertura de um processo administrativo ou solicitar medidas cautelares judiciais, como uma busca e apreensão para colher provas.
"O Judiciário tem sido sensível a indícios econômicos. Desde antes do cérebro, já utilizávamos notas econômicas do Departamento de Estudos Econômicos (DEE), que comprovavam o indício de cartel, e levávamos junto a um juiz, tornando o convencimento para a decretação de uma busca e apreensão mais fácil", afirma Eduardo Frade, ex-superintendente-geral do Cade, que participou da execução do projeto.
Frade destaca que o Cérebro é uma iniciativa pioneira nas autoridades antitruste de todo o mundo. "Muitos órgãos são muito passivos, dependentes de leniências para abrirem investigações. Inclusive os Estados Unidos", destaca o ex-SG.
Antes do caso de 2018, o Cérebro também foi utilizado em junho de 2017 para uma operação deflagrada em conjunto com a Polícia Federal contra cartéis no mercado de órteses, próteses e materiais médicos especiais.
Futuro
Felipe Roquete afirma que como o projeto já está estabelecido nas investigações da administração pública federal, o próximo passo é avançar para as bases de dados estaduais e municipais.
De acordo com ele, há dois problemas hoje para aplicar o Cérebro nos estados: qualidade e granularidade dos dados fornecidos. "Os dados vem, algumas vezes, de forma ruim, com erros no CNPJ das empresas. Além disso, precisamos saber todos os licitantes e todos os lances que deram, não somente os vencedores", exemplifica o técnico.
Para isso, também, incide outro problema: a falta de pessoal. Segundo Roquete, sua área precisaria de mais servidores para atuarem no projeto, tendo em vista que, com os estados, a base de dados seria muito maior.
Outro ponto de evolução na visão do técnico é atingir os mercados privados. Segundo o técnico, o Cade ainda não conseguiu avançar nesse ponto devido ao sigilo fiscal imposto pela Receita Federal.
"Estamos desenvolvendo estratégias para resolver esse entrave, dialogando com as secretarias de fazenda estaduais, que detêm as notas fiscais", diz o técnico.
Nesse ponto, entretanto, o órgão tende a encontrar mais dificuldade. "O sigilo fiscal existe e só pode ser quebrado em circunstâncias específicas com decisões judiciais", destaca Maria Eugênia Novis, sócia de Direito da Concorrência do escritório Machado Meyer.
"A abertura da receita ao Cade parece não só ilegal como inviável. Até em função disso, o Cade foca em licitações públicas", opina a advogada.
O ex-superintendente Eduardo Frade acredita que o Projeto Cérebro tende a ser mais útil em mercados públicos. "Mas, nada impede que seja utilizado em mercados privados, desde que uma concorrência tenha o mesmo molde de uma licitação, como um leilão."

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