Opinião & Análise

Petição

Com a palavra, o advogado

A qualidade de uma peça não se mede pelo número de páginas ou pela quantidade de informação ali exposta

Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ

Em 2014, a Suprema Corte dos EUA ameaçou iniciar um processo disciplinar contra o advogado Howard Shipley por conta de uma petição incompreensível. Embora a tese do advogado fosse simples – a corte de apelação teria violado a jurisprudência dominante da Suprema Corte –, a petição era longa e desconexa, repleta de abreviações e jargões.

A trivialidade do argumento jurídico acabou ofuscada pelo estilo heterodoxo da peça. A Corte não só inadmitiu o recurso, como também intimou o advogado a prestar esclarecimentos.

A intimação era inédita. Nos cinquenta anos anteriores, a única vez que a Corte havia aplicado uma sanção relacionada a um peticionamento se deu contra um advogado que havia chamado a corte inferior de “entidade corrupta”, “câncer no sistema jurídico” e “bando de prostitutas”. Tal linguagem injuriosa, por óbvio, exigiu a pronta punição do signatário. Mas uma petição mal escrita também configurava ofensa ao Poder Judiciário?

Diante da singularidade do caso, Shipley contratou o renomado advogado Paul Clement, ex-procurador-geral dos EUA, para defendê-lo. Clement explicou que o cliente de Shipley havia insistido em editar a petição, incluindo locuções de sua preferência e elaborando o argumento de acordo com sua prosa.

Shipley havia se deparado, então, com um dilema: de um lado, acomodar o desejo do cliente de exercer controle sobre a petição; de outro, demonstrar deferência à Corte e cumprir o requisito de objetividade.

Shipley, de boa-fé, buscou reconciliar seus deveres profissionais: incluiu uma nota de rodapé que reconhecia a participação do cliente na elaboração da peça e protocolou a petição editada.

Em despacho lacônico, a Suprema Corte rejeitou a abertura de processo disciplinar contra Shipley e advertiu todos os advogados do requisito de objetividade nas petições endereçadas ao tribunal – responsabilidade que não deveria ser delegada aos clientes, destacou.

O susto tomado por Shipley pode parecer uma excentricidade do mundo jurídico norte-americano, mas o caso é pedagógico para o Brasil, onde a brevidade e a clareza também figuram como exigências da advocacia.

Em 2014, um juiz do Rio Grande do Norte concedeu prazo de dez dias à parte autora para emendar a inicial, “reduzindo-a a uma versão objetiva com a extensão estritamente necessária, sob pena de indeferimento”.[1]

O juiz partiu da premissa de que, segundo a Unesco, um texto a partir de 49 páginas poderia ser considerado um livro. “Esta petição é, pois, um livro. O notório excesso de trabalho desta Vara não permite ler livros inteiros durante o expediente”, ponderou.

O juiz fundamentou a decisão na Constituição Federal, a qual, ao mesmo tempo em que exige a indispensável colaboração do advogado (artigo 133), assegura a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação (artigo 5°, inciso LXXVIII).

Se, por um lado, “tempo que o juiz gasta lendo páginas inúteis é roubado à tramitação de outros processos”, por outro, “forçar o adversário a ler dezenas, quiçá centenas, de páginas supérfluas é uma estratégia desleal para encurtar o prazo de defesa”.

Enquanto a decisão do juiz potiguar ilustra a exigência de brevidade em uma petição, o requisito da clareza extrai-se de antiga jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

Em 1963, a Segunda Turma do STF examinou um recurso extremamente confuso.[2] Logo no início do voto, o relator, ministro Antônio Martins Vilas Boas, reconhecia: “A petição encaminhada a esta Corte Suprema não é modelar, mas satisfaz as exigências da Lei 3.396/58 [que regrava a interposição do recurso extraordinário], sobretudo com a suplementação das posteriores alegações dos recorrentes”. O relator conhecia do recurso para provê-lo.

Iniciada a votação, o ministro Victor Nunes Leal abriu divergência e votou sinteticamente: “Sr. Presidente, por deficiência da petição de interposição do recurso extraordinário, data venia, não conheço do recurso”. A divergência foi acompanhada pelo ministro Hahnemann Guimarães e sagrou-se vencedora.

Poucos meses depois, esse julgamento serviria como leading case para o Pleno editar a Súmula 284 (“É inadmissível o recurso extraordinário quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia”), até hoje em vigor.

No STF atual, um autoproclamado militante da revolução da brevidade é o ministro Luís Roberto Barroso. Em 2008, ainda sob beca, Barroso defendeu que petições contassem com um limite de páginas.[3]Pelo menos as ideias centrais e o pedido têm que caber em algo assim como 20 laudas. Se houver mais a ser dito, deve ser junto como anexo, e não no corpo principal da peça”, propôs. Ao apontar que Einstein teria gasto uma única página para expor a teoria da relatividade, asseverou: “É a qualidade do argumento, e não o volume de palavras, que faz a diferença”.

De fato, a objetividade serve aos interesses do cliente. Como justificar a existência de direito líquido e certo em um mandado de segurança longo, prolixo e opaco? Como delinear uma flagrante ilegalidade que autorize a concessão de medida liminar em habeas corpus se a impetração se assemelha a um amontoado de digressões?

O bom direito se apresenta “sem firulas, sem floreios, sem rapapés”, para lembrar a locução utilizada pelo ministro Joaquim Barbosa ao assumir a presidência do STF, em 2012.

É por meio do poder de síntese que o advogado demonstra sua aptidão para persuadir o juiz. O jurista italiano Piero Calamandrei dizia, com bom humor, que “a brevidade e a clareza, quando conseguem estar juntas, são os meios seguros para corromper honestamente o juiz”.[4]

Em contrapartida, é na opacidade que se escondem as intenções escusas e os interesses inconfessáveis. Como apontou Otavio Frias Filho, antigo diretor de redação da Folha de S. Paulo, “todos os esforços em favor da simplicidade despojada são bem-vindos num país como o nosso, onde ainda se cultiva uma escrita ornamental, feita mais para iludir do que expor e esclarecer”.[5]

Por definição, toda petição é um pedido. Antonin Scalia, antigo ministro da Suprema Corte dos EUA, defendia uma relação de respeito intelectual entre advogados e juízes: o advogado não deveria portar-se como professor do juiz, como se estivesse a ensinar o direito; tampouco adotar uma postura subserviente, como se estivesse a implorar por um favor.[6]

O ofício do advogado é, com base em seu conhecimento íntimo dos fatos e do direito, ajudar o juiz a encontrar a justiça do caso concreto. A prolixidade dissolve a persuasão, enfraquece o argumento e prejudica o cliente.

Essa constatação é corroborada pela etimologia da palavra “advogado”. O termo deriva do latim advocatus, particípio passado do verbo advocare, composto por ad (“junto”) e vocare (“chamar, convocar, apelar”).

O advogado é chamado pelo cliente para ajudá-lo, representá-lo, defendê-lo. Isto é, o advogado fala em nome e no interesse do cliente – e, para cumprir a missão, às vezes é preciso contrariar o constituinte, como ilustra o caso Shipley.

Não compete ao cliente decidir a extensão de uma peça ou exigir a inclusão de todos os argumentos a seu favor. O advogado não é um mercador para adotar a máxima de que a clientela sempre tem razão; não são poucas as ocasiões em que o cliente precisa ser defendido de si próprio (vide o culpado que, falastrão e autoconfiante, jura ser capaz de convencer a todos, juiz e jurados, acerca de sua inocência, apesar de o advogado orientá-lo insistentemente a permanecer em silêncio).

O advogado tem a obrigação de educar seu cliente e delimitar a esfera de competência de cada um. Em último caso, deve invocar o adágio: todo cliente tem apenas um direito, o de trocar de advogado.

Na advocacia, escrever bem não é uma projeção da vaidade, é uma necessidade da profissão. O maior temor de todo advogado é não ser lido pelo juiz. Como Graciliano Ramos sentenciou: “a palavra não foi feita para enfeitar, brilhar como ouro falso; a palavra foi feita para dizer”.

A disciplina e o esforço induzem o amadurecimento. Ícones da advocacia são capazes de captar a essência de um processo e expô-la em sua expressão mais simples.

Com mais de cinco décadas de experiência, o advogado Sergio Bermudes é conhecido por delimitar o cerne da controvérsia logo no início de suas petições. Essa abordagem sintética é eficaz especialmente quando a aridez do tema em julgamento desestimula a leitura da peça.

Em um agravo de instrumento que discutia a pertinência da capitalização de juros no cumprimento de uma condenação, Bermudes intitulou o primeiro capítulo desta forma: “R$ 434.943.322.910,61” – assim mesmo, só algarismos –, a quantia da execução caso fosse aplicado o critério de cálculo do magistrado de primeiro grau.[7]

Para ilustrar o gigantismo da soma, Bermudes mostrou que ela seria suficiente para comprar 14.743.841 automóveis novos “Gol Mil” ou 434.943 apartamentos de um milhão de reais, e superaria em dez vezes o orçamento da cidade de São Paulo em 2013, de R$ 42 bilhões. “Esta soma formidável e aterradora, que só tende a crescer pela capitalização de juros que a decisão recorrida coonestou, quebraria qualquer banco do mundo e abalaria o Sistema Financeiro Nacional”, escreveu. Exposta a relevância do recurso, passou à argumentação jurídica propriamente dita. Que julgador hesitaria em ler o capítulo seguinte?

Na advocacia criminal, a estratégia não é diferente. Ao pedir a soltura de uma pessoa presa em meio à pandemia do coronavírus, o advogado Alberto Toron viu seu habeas corpus ser indeferido monocraticamente por um ministro do Superior Tribunal de Justiça.[8]

Inconformado, o advogado interpôs agravo regimental para submeter o feito ao colegiado. O relator, contudo, antes de processar o recurso, exigiu que o advogado apresentasse o instrumento de mandato, sob pena de não admitir o agravo. Logo no primeiro parágrafo de sua resposta, Toron apontou outros casos relatados pelo ministro nos quais não se exigira procuração e indagou: “O que mudou? Quid juris?”.

Advogar é persuadir, convencer, argumentar. A nobreza da advocacia não pode ser colocada em xeque por clientes que usam critérios equivocados para avaliar a dedicação do advogado à causa.

Diga-se aos constituintes, sem rodeios: a qualidade de uma peça não se mede pelo número de páginas ou pela quantidade de informação ali exposta – assim como um paciente não conta o número de horas que passou na mesa de cirurgia para avaliar a competência de seu médico.

Que se torne anedótica a história daquela gentil senhora que, certa vez, visitou o escritório de Calamandrei. Ao sair, após repetir à exaustão os argumentos que, aos olhos dela, deveriam compor a defesa, parou ao lado da porta e suspirou: “Advogado, confio no senhor: escreva muito!”.


[1] Decisão proferida pelo Juiz de Direito Valdir Flávio Lobo Maia, da Vara Única da Comarca de Patu, no Rio Grande do Norte, nos autos do Processo n° 0100222-69.2014.8.20.0125, em 24 de março de 2014.

[2] Recurso Extraordinário n° 53.053, julgado em 21 de maio de 1963.

[3] BARROSO, Luís Roberto. “A revolução da brevidade” in Folha de S. Paulo, 17 de julho de 2008. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/fz1707200808.htm. Acesso em 2 de maio de 2020.

[4] CALAMANDREI, Piero. Eles, os juízes, vistos por um advogado. São Paulo: Editora WMF Martins Fontes, 2015, p. 57.

[5] FRIAS FILHO, Otavio. “Mártires do estilo” in Folha de S. Paulo, 31 de dezembro de 2017. Disponível em: <http://www1.folha.uol.com.br/colunas/otavio-frias-filho/2017/12/1946855-martires-do-estilo.shtml>. Acesso em 2 de maio de 2020.

[6] SCALIA, Antonin, GARNER, Bryan A. Making your case: the art of persuading judges. St. Paul: Thomson/West, 2008, p. 33.

[7] Petição protocolada em 16 de janeiro de 2014 nos autos do Agravo de Instrumento n° 2005830-25.2014.8.26.0000 perante o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

[8] Petição protocolada em 8 de abril de 2020 nos autos do Habeas Corpus n° 569.271 perante o Superior Tribunal de Justiça.


Cadastre-se e leia 10 matérias/mês de graça e receba conteúdo especializado

Cadastro Gratuito