Victor Marcel Pinheiro

Bacharel, mestre e doutor em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Foi Visiting Scholar na Universidade de Columbia (EUA) e fez graduação sanduíche na Ludwig-Maximilians- Universität München (Alemanha). Advogado e consultor legislativo do Senado Federal. Professor do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)

A eficácia temporal da decisão do STF no caso das sobras eleitorais

A modulação de efeitos das decisões da jurisdição constitucional em contextos eleitorais

Crédito: José Cruz/Agência Brasil

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