A PEC 9/23 e seus reflexos sociais
Proposta restringe fiscalização da Justiça Eleitoral sobre o financiamento de campanhas de mulheres e pessoas negras
![sobras eleitorais e câmaras municipais unipartidárias](https://images.jota.info/wp-content/uploads/2022/10/eleicoes-2022-assedio-eleitoral-768x459.jpg)
Proposta restringe fiscalização da Justiça Eleitoral sobre o financiamento de campanhas de mulheres e pessoas negras
igualdade de gênero
Pretender retirar ações do âmbito da JE abre espaço para a impunidade
desigualdade
Marcas sociais se mostram em desacordo com princípio de igualdade estabelecido na Constituição de 1988
Educação
Realidade nacional revela que condutas ímprobas de gestores são reforçadas pela impunidade
Direito
Análise do art. 28-A do CPP, limite da aplicação retroativa da Lei posterior mais benéfica
STF
O que os ministros decidirão neste julgamento é se os fins justificam os meios